materia nº 58/2026

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA
CNPJ – 01.615.398/0001-33
Rod. BR308 Complexo Administrativo, S/N – Bairro: Nova Esperança – CEP: 68.647-000 – Tracuateua - Pará
Fone: (91) 984852661 / Site: http://www.camaratracuateua.pa.gov.br / E.mail camaramunicipaldetracuateua@gmail.com
REQUERIMENTO CMT Nº 058/2026
Autor: Vereador (a): Flavio Melo de Sousa.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES, 
Requeiro nos termos do Art. 87, inciso III e Art. 88, inciso III do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Tracuateua-PA, que após ouvido e com a devida manifestação do 
soberano Plenário, seja oficiado o Ex.mo Sr. José Braulio da Costa – Prefeito Municipal de 
Tracuateua-PA. Que através da Secretaria Municipal Competente, solicitando estudos 
técnicos e financeiros para serviços de empiçarramento para o Ramal da Comunidade 
do Lago em toda sua extensão das duas estradas.
Justificativa
 A presente solicitação visa obter a realização de estudos técnicos de viabilidade e o 
levantamento de custos financeiros para a execução de serviços de empiçarramento em toda a 
extensão das duas vias que compõem o Ramal da Comunidade do Lago. É baseada nos 
seguintes pontos.
 Necessidade de Escoamento da Produção: A Comunidade do Lago possui uma base 
econômica centrada na agricultura familiar e no extrativismo. O estado atual das duas 
estradas, com trechos de difícil tráfego, prejudica o transporte de mercadorias, 
encarece o frete e impacta diretamente na renda dos produtores locais.
 Garantia de Direitos Básicos (Saúde e Educação): O acesso precário impede a 
regularidade do transporte escolar, comprometendo a frequência dos estudantes, e 
dificulta o atendimento de serviços de emergência (ambulâncias), representando um 
risco real à segurança e à saúde dos moradores.
 Segurança Viária: O empiçarramento é necessário para garantir a trafegabilidade 
constante, prevenindo acidentes, atolamentos e danos aos veículos que utilizam o 
ramal diariamente.
Diante do exposto, ressalta-se que o investimento na elaboração destes estudos é o primeiro 
passo para garantir a dignidade dos moradores da Comunidade do Lago e o desenvolvimento 
regional sustentável. Solicitamos, portanto, o envio de uma equipe técnica ao local para 
avaliação de campo e a posterior elaboração do cronograma financeiro.
Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Tracuateua-PA
Plenário João Osório do Rosário, em 24 de abril de 2026.
 Cici do Chaga
 Vereador 
Tracuateua-Pará