materia nº 63/2026

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA
CNPJ – 01.615.398/0001-33
Rod. BR308 Complexo Administrativo, S/N – Bairro: Nova Esperança – CEP: 68.647-000 – Tracuateua - Pará
Fone: (91) 984852661 / Site: http://www.camaratracuateua.pa.gov.br / E.mail camaramunicipaldetracuateua@gmail.com
REQUERIMENTO CMT Nº 063/2026
Autor: Vereador (a): Raimundo Ennis Reis de Sousa.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES, 
Requeiro nos termos do Art. 87, inciso III e Art. 88, inciso III do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Tracuateua-PA, que após ouvido e com a devida manifestação do 
soberano Plenário, seja oficiado o Ex.mo Sr. José Braulio da Costa – Prefeito Municipal de 
Tracuateua-PA. Que através da Secretaria Municipal Competente, reiterando o 
requerimento de nº 242/2025 que solicita a manutenção do ramal da Comunidade da 
Ilha da Madeira.
Justificativa
A reiteração deste requerimento se faz necessária devido ao estado precário de conservação
em que se encontra o ramal da Comunidade da Ilha da Madeira. Atualmente, as condições da 
via dificultam severamente o tráfego de veículos, prejudicando o direito básico de ir e vir dos 
moradores.
A manutenção preventiva e corretiva é urgente para:
 Garantir o escoamento da produção agrícola local, base da economia de muitas 
famílias;
 Viabilizar o transporte escolar e de emergência (saúde), que hoje sofrem atrasos e 
riscos devido aos buracos e erosões;
 Evitar o isolamento da comunidade durante o período de chuvas, garantindo a 
segurança viária de todos os usuários.
Diante do exposto, solicita-se a atenção do setor competente para que a recuperação da via 
seja realizada com brevidade.
Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Tracuateua-PA
Plenário João Osório do Rosário, em 08 de maio de 2026.
ENINHO DO TATU
Vereador
Tracuateua-Pará