materia nº 64/2026

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA
CNPJ – 01.615.398/0001-33
Rod. BR308 Complexo Administrativo, S/N – Bairro: Nova Esperança – CEP: 68.647-000 – Tracuateua - Pará
Fone: (91) 984852661 / Site: http://www.camaratracuateua.pa.gov.br / E.mail camaramunicipaldetracuateua@gmail.com
REQUERIMENTO CMT Nº 064/2026
Autor: Vereador (a): Maria Izanilza da S. do Nascimento.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES, 
Requeiro nos termos do Art. 87, inciso III e Art. 88, inciso III do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Tracuateua-PA, que após ouvido e com a devida manifestação do 
soberano Plenário, seja oficiado o Ex.mo Sr. José Braulio da Costa – Prefeito Municipal de 
Tracuateua-PA. Que através da Secretaria Municipal Competente, solicitando manutenção 
do ramal do Cajueiro Boa Esperança, bem como das ruas internas da comunidade.
Justificativa
A manutenção do Ramal do Cajueiro Boa Esperança, bem como das ruas internas da 
comunidade, é uma medida urgente de infraestrutura e assistência social. A atual deterioração 
das vias tem causado transtornos significativos aos moradores e produtores locais.
A execução destes serviços justifica-se pelos seguintes pontos:
 Mobilidade e Acessibilidade: O desgaste natural e a falta de reparos periódicos 
tornaram as ruas de difícil acesso, dificultando a circulação de pedestres, ciclistas e 
veículos motorizados.
 Serviços Públicos Essenciais: O mau estado das vias impede que serviços básicos, 
como o policiamento e a entrada de ambulâncias, cheguem de forma eficiente a todas 
as residências da comunidade.
 Escoamento e Economia: O ramal é a principal artéria para o transporte de produtos e 
para o deslocamento diário dos trabalhadores; sua recuperação direta impacta na 
economia e na renda das famílias.
 Segurança no Inverno: A intervenção imediata evita que, com o período chuvoso, as 
ruas se tornem intransitáveis.
Portanto, a recuperação e nivelamento destas vias é medida de justiça que garante o bem-estar 
e a dignidade de todos os residentes.
Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Tracuateua-PA
Plenário João Osório do Rosário, em 08 de maio de 2026.
Prof.ª Pity
Vereador
 Tracuateua-Pará