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materia nº 65/2026

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 65 / 2026
Date 2026-05-13
Ementaautoria do Vereador Eninho do Tatu, solicitando aquisição de uma abundância para a Comunidade do tatu.
native_id254

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-15T10:04:01.937100-03:00 Aprovado 10 0 0

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ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA
CNPJ – 01.615.398/0001-33
Rod. BR308 Complexo Administrativo, S/N – Bairro: Nova Esperança – CEP: 68.647-000 – Tracuateua - Pará
Fone: (91) 984852661 / Site: http://www.camaratracuateua.pa.gov.br / E.mail camaramunicipaldetracuateua@gmail.com
REQUERIMENTO CMT Nº 065/2026
Autor: Vereador (a): Raimundo Ennis Reis de Sousa.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES, 
Requeiro nos termos do Art. 87, inciso III e Art. 88, inciso III do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Tracuateua-PA, que após ouvido e com a devida manifestação do 
soberano Plenário, seja oficiado o Ex.mo Sr. José Braulio da Costa – Prefeito Municipal de 
Tracuateua-PA. Que através da Secretaria Municipal Competente, solicitando aquisição de 
uma abundância para a Comunidade do tatu.
Justificativa
A presente proposição visa suprir necessidades básicas na assistência à saúde dos moradores 
da Comunidade do Tatu. A ausência de um veículo de emergência próprio na localidade tem 
gerado graves riscos à integridade física da população, fundamentando-se nos seguintes 
pontos:
1. Tempo de Resposta: A distância entre a Comunidade do Tatu e a unidade de saúde de 
referência mais próxima compromete o atendimento médico, especialmente em casos 
de traumas, infartos e emergências.
2. Dificuldade de Transporte: Muitos moradores não possuem veículos particulares e, em 
situações de urgência durante a madrugada, ficam completamente desamparados, 
dependendo da solidariedade de vizinhos ou de transporte inadequado que pode 
agravar o quadro clínico do paciente.
3. Dever do Estado: É dever do Município garantir o acesso universal e igualitário às 
ações de saúde. A destinação desta ambulância é um investimento na preservação da 
vida e na humanização do atendimento público.
4. Segurança Comunitária: A presença de uma unidade móvel na região trará maior 
segurança e dignidade aos cidadãos, assegurando que o socorro chegue a tempo, 
independentemente das condições socioeconômicas do paciente.
Diante do exposto e da relevância social da medida, conto com o apoio dos nobres pares para 
a aprovação desta indicação e com a costumeira atenção do Poder Executivo para o pronto 
atendimento desta demanda.
Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Tracuateua-PA
Plenário João Osório do Rosário, em 15 de maio de 2026.
ENINHO DO TATU
Vereador
ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA
CNPJ – 01.615.398/0001-33
Rod. BR308 Complexo Administrativo, S/N – Bairro: Nova Esperança – CEP: 68.647-000 – Tracuateua - Pará
Fone: (91) 984852661 / Site: http://www.camaratracuateua.pa.gov.br / E.mail camaramunicipaldetracuateua@gmail.com
Tracuateua-Pará

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