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ESTADO DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA
CNPJ – 01.615.398/0001-33
Rod. BR308 Complexo Administrativo, S/N – Bairro: Nova Esperança – CEP: 68.647-000 – Tracuateua - Pará
Fone: (91) 984852661 / Site: http://www.camaratracuateua.pa.gov.br / E.mail camaramunicipaldetracuateua@gmail.com
REQUERIMENTO CMT Nº 066/2026
Autor: Vereador (a): João Marcelo dos Reis Gomes.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES,
Requeiro nos termos do Art. 87, inciso III e Art. 88, inciso III do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Tracuateua-PA, que após ouvido e com a devida
manifestação do soberano Plenário, seja oficiado o Ex.mo Sr. José Braulio da Costa –
Prefeito Municipal de Tracuateua-PA. Bem como a secretaria competente. Solicitando
estudos técnicos e financeiros para serviços de manutenção da pavimentação
asfáltica das Ruas do Conjunto parque dos Ipês.
Justificativa
A presente proposição fundamenta-se na necessidade urgente de intervenção do Poder
Executivo, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, no sentido de realizar um
levantamento detalhado para a recuperação da malha viária do Conjunto Parque dos Ipês. A
solicitação justifica-se pelos seguintes pontos:
1. Deterioração das Ruas e Segurança: As vias do referido conjunto apresentam avançado
estado de degradação, com a presença de buracos, fissuras e desgaste do pavimento. Tais
patologias asfálticas colocam em risco a segurança de condutores e pedestres, aumentando a
probabilidade de acidentes e danos materiais aos veículos.
2. Eficiência na Gestão de Recursos Públicos: A realização de estudos técnicos e financeiros é
o passo primordial para uma gestão eficiente. A manutenção preventiva e corretiva, quando
realizada com base em estudos, evita que o desgaste se aprofunde a ponto de exigir a
reconstrução total da base (recapeamento completo), o que geraria um custo muito mais
elevado aos cofres públicos no futuro.
Diante do exposto, e visando antecipar-se ao agravamento da situação no próximo período
chuvoso, submeto esta indicação para que o setor competente apresente o cronograma de
viabilidade e orçamento para a execução imediata dos serviços
Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Tracuateua-PA
Plenário João Osório do Rosário, em 15 de maio de 2026.
MARCELO DA FARMACIA
Vereador
Tracuateua-Pará
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