materia nº 69/2026

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA
CNPJ – 01.615.398/0001-33
Rod. BR308 Complexo Administrativo, S/N – Bairro: Nova Esperança – CEP: 68.647-000 – Tracuateua - Pará
Fone: (91) 984852661 / Site: http://www.camaratracuateua.pa.gov.br / E.mail camaramunicipaldetracuateua@gmail.com
REQUERIMENTO CMT Nº 069/2026
Autor: Vereador (a): Maria Izanilza da S. do Nascimento.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES, 
Requeiro nos termos do Art. 87, inciso III e Art. 88, inciso III do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Tracuateua-PA, que após ouvido e com a devida manifestação do 
soberano Plenário, seja oficiado o Ex.mo Sr. José Braulio da Costa – Prefeito Municipal de 
Tracuateua-PA. Que através da Secretaria Municipal Competente, reiterando o 
requerimento de nº213/2025, que solicita a manutenção do ramal do quilômetro 20. 
Justificativa
A presente reiteração faz-se necessária e urgente diante dos seguintes fatos:
 Inércia do Poder Público: Apesar de formalizado por meio do Requerimento nº 
213/2025, até a presente data, nenhuma medida efetiva de recuperação foi tomada no 
referido ramal, permanecendo a comunidade desassistida.
 Agravamento das Condições da Via: O decurso do tempo e a incidência de chuvas 
acentuaram os processos erosivos, resultando em buracos profundos e pontos de 
atoleiro que tornam o tráfego quase impraticável em determinados trechos.
 Prejuízo ao Direito de Ir e Vir: A omissão na manutenção do ramal isola os moradores 
do KM 20, dificultando o acesso a serviços básicos de saúde, educação e o transporte 
de mercadorias, ferindo o direito constitucional à mobilidade.
Desta forma, o que se busca não é apenas o cumprimento de uma formalidade legislativa, mas 
uma resposta concreta à população que padece com o abandono da via. Reitera-se, portanto, o 
pedido de providências imediatas para evitar o isolamento total da localidade.
Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Tracuateua-PA
Plenário João Osório do Rosário, em 15 de maio de 2026.
Prof.ª Pity
Vereador
 Tracuateua-Pará