materia nº 70/2026

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA
CNPJ – 01.615.398/0001-33
Rod. BR308 Complexo Administrativo, S/N – Bairro: Nova Esperança – CEP: 68.647-000 – Tracuateua - Pará
Fone: (91) 984852661 / Site: http://www.camaratracuateua.pa.gov.br / E.mail camaramunicipaldetracuateua@gmail.com
REQUERIMENTO CMT Nº 070/2026
Autor: Vereador (a): Maria Izanilza da S. do Nascimento.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES, 
Requeiro nos termos do Art. 87, inciso III e Art. 88, inciso III do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Tracuateua-PA, que após ouvido e com a devida manifestação do 
soberano Plenário, seja oficiado o Ex.mo Sr. José Braulio da Costa – Prefeito Municipal de 
Tracuateua-PA. Que através da Secretaria Municipal Competente, solicitando estudos 
técnicos e financeiros para construção de uma nova ponte no ramal do quilometro 15.
Justificativa
A presente proposição fundamenta-se na necessidade crítica de infraestrutura naquela 
localidade, uma vez que a estrutura atual não atende mais às demandas mínimas de segurança 
e trafegabilidade. A construção é justificada pelos seguintes pontos:
 Exaustão da Estrutura Antiga: A ponte existente no local encontra-se em estado de 
colapso estrutural, onde sucessivos reparos paliativos já não garantem a estabilidade 
necessária para a passagem de veículos, representando um risco real de desabamento.
 Segurança no Transporte Escolar: O atual estado da travessia gera insegurança 
extrema para os motoristas de transporte escolar, 
 Inviabilidade de Manutenção Simples: Avaliações técnicas preliminares e o clamor da 
comunidade indicam que a recuperação da estrutura antiga é inviável financeiramente 
a longo prazo, sendo a construção de uma nova ponte a medida mais eficiente e 
econômica para o erário público.
Diante do exposto, e considerando que o livre acesso é um direito constitucional e condição 
para o desenvolvimento da nossa zona rural, submeto esta indicação para a devida aprovação 
e imediata execução pelo Poder Executivo.
Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Tracuateua-PA
Plenário João Osório do Rosário, em 15 de maio de 2026.
Prof.ª Pity
Vereador
 Tracuateua-Pará