materia nº 73/2026

ESTADO DO PARÁ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA
CNPJ – 01.615.398/0001-33
Rod. BR308 Complexo Administrativo, S/N – Bairro: Nova Esperança – CEP: 68.647-000 – Tracuateua - Pará
Fone: (91) 984852661 / Site: http://www.camaratracuateua.pa.gov.br / E.mail camaramunicipaldetracuateua@gmail.com
REQUERIMENTO CMT Nº 073/2026
Autor: Vereador (a): Flavio Melo de Sousa.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES, 
Requeiro nos termos do Art. 87, inciso III e Art. 88, inciso III do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Tracuateua-PA, que após ouvido e com a devida manifestação do 
soberano Plenário, seja oficiado o Ex.mo Sr. José Braulio da Costa – Prefeito Municipal de 
Tracuateua-PA. Que através da Secretaria Municipal Competente, solicitando estudos 
técnicos e financeiros para serviços de pavimentação asfáltica para a Rua Fé em Deus
situada no Bairro Nova Esperança.
Justificativa
 A presente solicitação para a realização de estudos técnicos e financeiros visando à 
pavimentação asfáltica da Rua Fé em Deus justifica-se pela necessidade premente de melhoria 
na infraestrutura urbana local, fundamentada nos seguintes pontos:
 Mobilidade Urbana e Acessibilidade: A ausência de pavimentação asfáltica 
compromete diretamente o direito de ir e vir dos moradores e o tráfego de veículos. A 
poeira excessiva no período de estiagem e a lama e os atoleiros no período chuvoso 
dificultam o trânsito de pedestres, ciclistas e automóveis. 
 Viabilidade Orçamentária e Planejamento: A solicitação de um estudo técnico e 
financeiro prévio é o passo fundamental para garantir a responsabilidade fiscal do 
município. O estudo permitirá diagnosticar as necessidades específicas da rua (como 
drenagem pluvial e terraplenagem) e quantificar os custos reais, viabilizando a 
inclusão da obra no cronograma orçamentário da administração pública ou a captação 
de recursos externos.
Conclusão: Portanto, a elaboração destes estudos é o primeiro e mais importante passo para 
transformar a realidade dos moradores da Rua Fé em Deus, promovendo dignidade, 
valorização imobiliária, saúde e desenvolvimento urbano para a região.
Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Tracuateua-PA
Plenário João Osório do Rosário, em 22 de maio de 2026.
 Cici do Chaga
 Vereador 
Tracuateua-Pará