materia nº 24/2021

. ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE CALÇOENE
GAB.VER. PUCUIU-SOLIDARIEDADE
CNPJ. 23.088.800/0001-01
EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CALÇÕENE.
CÂMARA MUNICIPAL DE Caçu
Aprovado em Única Discussão
em l9 /02./202/
REQUERIMENTO Nº. 024/2021-CMC — li
PUCUIU, vereador do SOLIDARIEDADE, com base em dispositivos
regimentais e assento nesta Casa de Leis, REQUER, após, ouvido o soberano
plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito do Municipio de Calçoene, senhor
REINALDO SANTOS BARROS, para que determine ao setor competente que
encaminhe a esta Casa de Leis os documentos abaixo mencionados;
Cópias de todos os termos de parcelamentos dos Títulos emitidos pelo
Municipio no período de 30 de março de 2019 a 30 de dezembro de 2020, para que
possamos confrontar com Art. 5º, da Lei 176/2009 de 17 de setembro 2009.
Cópias de transferência da área urbana pelo Sr GALIANO CEI NETO
ao Sr ALAN DO SOCORRO CAVALCANTE, localizada a margem direita da BR 156,
sentido Macapá, compreendendo o trecho do posto de combustível até a Ponte Sete
Ilhas.
JUSTIFICATIVA
Senhor Prefeito, tal requerimento se faz para que possamos ter
conhecimento de todos os procedimentos que foram adotados no tramite
administrativos destas terras, e principalmente a forma que ocorreu o referido
processo da área.
Por ser justa a reivindicação é que peço o apoio dos Nobre Pares.
Calçoene-AP, 18 de fexereiro de 2021, AMARA RUNICI AL DE CALÇUENE
a u | pecem eu LÉ 102. IZOLA
/ HW p “ag QUOD RAS
<a VERº, SÓLIDARIEDADE | “É R
/ Município de Calçoene-AP a GS |
Rua: Joaquim Rodrigues dos Santos nº, 466 a
Fone: 96.991098107 Bairro: Centro CEP. 68.960.000
j
Digitalizado com CamScanner