norma nº 3/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE CALÇOENE
ESTADO DO AMAPA
CNPJ (MF) nº 23.088.800/0001-01
DECRETO Nº 003, de 23 de agosto de 2019.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO
CONTROLE INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CALÇOENE/AP E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIÇAL DE CALÇOENE, Estado do
Amapá, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Sr. ÉDRED FERREIRA DO NASCIMENTO, portador
da Cédula de Identidade nº 219.427-SSP/AP, inscrito no CPF nº 600.078.852-53, para exercer o
cargo de Controlador Interno e responder pelos atos administrativos deste órgão.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Calçoene (Ap.), em 23 de agosto de 2019.
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Presidente da Câmara Municipal de Calçoene/Ap