materia nº 2/2018

«nado ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS
INDICAÇÃO 014/2017
GAB. VEREADORA: HERICA MENEZES
Indica ao excelentíssimo senhor Prefeito de Figueirópolis, instituir o programa Pró-
Mulher, voltado à qualificação da mão-de-obra feminina, no município de Figueirópolis —
TO.
Senhor Presidente,
Nobres Pares,
A vereadora signatária com o devido respeito e acatamento para após
manifestação e aprovação do plenário encaminha indicação ao chefe do Poder
Executivo. instituir o programa Pró-Mulher, voltado à qualificação da mão-de-obra
feminina, no município de Figueirópolis — TO.
JUSTIFICATIVA
Considerando a necessidade de se instituir o Programa Pró-Mulher, voltado a qualificação da
mão-de-obra feminina; a presença das mulheres no mercado de trabalho vem aumentando a
partir de 1970 e, que isso se deve aos movimentos organizados das mulheres c fambém pela
necessidade de aumentar o ganho familiar, associado às modificações no processo produtivo e
na organização do trabalho;segundo informações estatísticas, as taxas de desemprego e
subemprego entre as mulheres são superiores a do homem. Ou seja, apesar do número crescente
de mulheres no mercado de trabalho, a presença tem se limitado a engrossar as categorias de
trabalhos desfavorecidos;
Os dados do IBGF mostram claramente que o baixo nível de escolaridade é excludente
no mercado de trabalho; o programa "Pró-Mulher" tem como foco as mulheres de famílias que
estejam desempregadas ou em situação precária de trabalho, que deverão ser cadastradas à
medida que demonstrem interesse em participar. Também deverão ser cadastradas Empresas