materia nº 6/2018

o. ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS
PODER LEGISLATIVO
Gestão/2017
CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS /TO
Projeto de Lei Nº 01/2017
Autoria: Vereador PINTO DOS REIS
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS
DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NAS ESCOLAS
MUNICIPAIS DE FIGUERÓPOLIS
Art. 1º - Ficam instituídas medidas de prevenção ao suicídio na rede
municipal de educação.
Art. 2º - As medidas preventivas têm como intuito:
| - alertar e promover o debate na escola e na comunidade acerca da
questão do suicídio, suas possíveis causas e indicadores auxiliando educadores, pais,
familiares e outras pessoas a reconhecerem uma situação de risco de suicida
potencial;
Il - contribuir para a redução dos casos de suicídio entre crianças,
pré-adolescentes e adolescentes em Figueirópolis;
HI - estabelecer uma diretriz para ações integradas envolvendo a
população, órgãos públicos e instituições privadas visando ampliar o debate sobre o
problema sob o ponto de vista social e educacional estimulando o desenvolvimento de
ações, programas e projetos na área da educação e prevenção.
Art. 3º - As medidas preventivas aludidas pela presente Lei consistem,
entre outras:
| - palestras;
H - dinâmicas de grupo;
HI - incentivo à leitura de obras literárias;
IV- oficinas;