materia nº 36/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS
ESTADO DO TOCANTINS
PROJETO DE LEI Nº 001/2018, de 08 de maio de 2018.
Autoria: Vereador Elias Teixeira Sobrinho
Dispõe sobre tornar o trecho da Avenida Maranhão entre as ruas
10 e 11, em frente a Escola Municipal Professora Edileuza, como via de mão única.
A Câmara Municipal de Figueirópolis Estado do Tocantins aprovou
e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º.:Tornar o trecho da avenida Maranhão entre ruas 10 e 11,
em frente a Escola Municipal Professora Edileuza como via de mão única.
“Art. 22 A partir da publicação desta lei só poderá transitar no trecho
da avenida citada no sentido Sul a Norte.
| — Fica expressamente, proibido o tráfego de veículo, de qualquer
natureza, e moto no sentido Norte Sul.
Ill — A Prefeitura deste município se incumbirá de instalar as
sinalizações necessárias.
a
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Figueiropolis, 04 de maio de 2018.
ELIAS TEIXEIRA SOBRIMHO
Vereador