materia nº 16/2021

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIROPOLIS
GESTÃO 2021
raninidade
aprovado POr
REQUERIMENTO
Requerido: Prefeitura Municipal de Figueirópolis.
Requerentes: Mateus dos Santos Pelizari
Assunto: Solicitação de Confecção de Uniformes para Funcionários da Prefeitura
Nobres Pares,
O Vereador signatário com o devido respeito e acatamento param após manifestação e
aprovação do plenário encaminha indicação ao chefe do Poder Executivo, A Confecção de Uniformes
para Funcionários da Prefeitura de Figueirópolis- TO,
JUSTIFICATIVA
Venho através deste requerimento solicitar junto ao poder público. municipal a confecção de
uniformes para os funcionários da prefeitura e das demais pastas existentes as quais fazem parte da
administração municipal, para que todos trabalhem em conformidade, padronizados e identificados,
sendo somente as camisas, para trazer uma qualidade melhor de trabalho aos funcionários públicos,
fazendo com que possam fazer um trabalho cada vem mais organizado e-competente, Raja em vista
que a uniformização e muito importante para identificação de cada secretaria e cargos ocupado pelos
funcionário visando também a organização, a praticidade e a estética de nosso município.
E possível o fornecimento do uniformes funcionais por parte do poder publico a
servidores públicos desde que exista ato regulamentar disciplinando, no mínimo,
que a) o fornecimentode “uniformes deve respeitar o principio as igualdade,
sendo acessível a todos aqueles que estiverem na mesma ocupação; b) os
modelos e padrões dos uniformes. devem evitar cores, nomes, símbolos ou
imagens que que caracterizem promoção pessoal ou partidária; c) instrução de
termos de responsabilidade onde os servidores se responsabilizariam pelo bom
uso, zelo, guarda, conservação e limpeza dos uniformes, desde que,
comprovada a culpa do servidor;.(.p.17.)
Pede Deferimento, , ”
Figueirópolis — TO, 19 de fevereiro de 2021
MN
MATEÚS DOS/SANTOS PELIZARI
Vereador