materia nº 36/2021

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É e ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE FIGUEIROPOLIS
GABINETE VEREADOR: SANDERLEY JUNIOR RAMOS MELO - MDB Aprovado Por Unanimidade
dos Presentes
INDICAÇÃO: /2021
IDICANTE: VEREADOR SANDERLEY JUNIOR RAMOS MELO
INDICADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS
ASSUNTO: INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS DE ASSISTENCIALISMO A SAÚDE QUE TRABALHAM EM
FARMÁCIAS E DROGARIAS COMO GRUPO PRIORITÁRIO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID - 19
Senhor presidente,
Nobres, Pares,
O vereador signatário com O devido respeito e acatamento, na forma regimental indica a
mesa diretora, após ouvido o plenário, para que-seja. encaminhado ao PODER EXECUTIVO a presente
indicação: INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS DE ASSISTENCIALISMO | A SAÚDE QUE TRABALHAM EM
FARMÁCIAS E DROGARIAS COMO GRUPO PRIORITÁRIO VACINAÇÃO CONTRA A COVID — 19.
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JE | “JUSTIFICATIVA:
Considerando a RESOLUÇÃO 218/97 do Ministério da Saúde que regulamenta as profissões de
assistencialismo à saúde, com a inclusão dos profissionais farmacêuticos. Da Lei: 13.021 de 08 de
Agosto de 2014, que dispõem sobre a fiscalização das atividades farmacêuticas, no seu art. 3º, na qual
se processe a manipulação e / ou dispensação de medicamentos, produtos farmacêuticos e
correlatos; e
É importante lembrar que a Lei 13.021, as farmácias deixaram de ser um mero estabelicimento
comercial para se transformarem em UNIDADES de prestação de serviçooes em saúde. Que pessoas
do grupo de risco da COVID, tais como os portdores de doenças crônicas, nesse contexto, os
diabético, pessoas com hipertensão arterial, doenças pulmonares, gestantes puéperas e adultos com
crianças menores de 05 anos procuram as farmácias e drogarias com grande rotina para
atendimento. O minimo de contato com os profissionais da farmácia é inevitável mesmo com os EPI'S.
Observando que praticamente os únicos locais que não fecharam as portas no durante essa
PANDEMIA, são HOSPITAIS, FARMÁCIAS E DROGARIAS, que se manteram também como fonte de
orientação sobre a doença. Muitos foram e vão as farmácias nessa CRISE EPIDEMIOLÓGICA, leva-se
em conta que os profissionais desses estabelecimentos também estão na linha de frente dessa
pandemia.
É a justificativa.
Na certeza do vosso deferimento e encaminhamento ao chefe do Poder Executivo Municipal,
solicitando as providências no sentido de ver realizado na maior brevidade o objeto da presente
indicação
Pede deferimento,
Figueirópolis, 19 de Março de 2021
(7 Nandertey juíior Ramos Mio
VE ADOR — MDB