materia nº 105/2021

GESTÃO 2021/2024
REQUERIMENTO
Requerido: Prefeitura Municipal de Figueirópolis.
Requerente: Mateus dos Santos Pelizari.
Assunto: ACESSIBILIDADE INTERNA ( BANHEIROS E ENTRADAS DE
ORGÃOS PÚBLICOS).
Senhor Presidente,
Nobres Pares,
O Vereador signatário com o devido respeito e acatamento param após
manifestação e aprovação do plenário encaminha indicação a chefe do Poder
Executivo, ACESSIBILIDADE INTERNA ( BANHEIROS E ENTRADAS DE
ORGÃOS PÚBLICOS).
JUSTIFICATIVA
Como representante do povo nesta Casa Legislativa Municipal, visando
sempre o bem estar da coletividade, solicito ao Senhor Presidente, Nobres
pares, a inclusão do presente requerimento, que seja enviado ao Poder
Executivo do nosso Município para que este possa agir positivamente nas
necessidades das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida da
nossa cidade. )
Podendo assim ter acessibilidade interna em banheiros e entradas de Orgãos
Públicos, tendo em vista que a Lei n* 10.098 de 19/2000 Estabelece normas
gerais de critérios básicos para a promoção de acessibilidade das pessoas
portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e das outras providências.
Na certeza de Vosso deferimento e encaminhamento a Chefe do Poder
Executivo Municipal e solicito providências no sentido de ver realizado com maior
brevidade o objeto da presente solicitação.
Pede Deferimento,
Figueirópolis — TO, 11 de Novembro de 2021.
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MATEUS DOS SANTOS PELIZARI
Vereador
ESTADO DO TOCANTINS NE
MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS E gé
CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIROPOLIS as
GABINETE VEREADOR: MATEUS PELIZARI