materia nº 113/2021

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIROPOLIS qui
GABINETE VEREADOR:
GESTÃO 2021/2024 goi d
REQUERIMENTO
Requerido: Prefeitura Municipal de Figueirópolis.
Requerente: Professora Soraima Pereira de Jesus.
Assunto: AQUISIÇÃO DE EPIS PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
Senhor Presidente,
Nobres Pares,
O Vereador signatário com o devido respeito e acatamento param após
manifestação e aprovação do plenário encaminha indicação a chefe do Poder
Executivo, AQUISIÇÃO DE EPIS PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o trabalho do Agente Comunitário de Saúde (ACS) o expõe a
riscos presentes no ambiente laboral, sobretudo na realização das visitas domiciliares,
o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é fundamental, pois, tais
equipamentos visam proteger o trabalhador de possíveis riscos ou ameaças a sua
segurança e saúde.
Apesar de existir uma relativa carência de estudos ou normatização específica que
tratem de maneira objetiva quanto aos tipos de EPIs indicados para os ACS, é
importante considerar que os EPIs devem ser escolhidos conforme as situações reais
em que o trabalho for realizado. Tendo em vista que o ambiente de trabalho dos ACS
não apresenta condições estáveis, pois há que se levar em conta a influência das
condições climáticas (calor, vento, chuva, frio), cujas consequências podem ser
desconhecidas, o uso de EPIs se faz necessário, como exemplo: máscara; chapéu ou
boné de abas largas; óculos de proteção solar; protetor solar, conforme o tipo de pele;
camiseta de manga longa; calça comprida de tecido encorpado; sapato fechado; luvas
apropriadas para manipulação de entulhos na realização de vistoria preventiva contra
dengue; Sugere-se que essas medidas de segurança devam ser adotadas, fornecidas
e fiscalizadas regularmente pela instituição empregadora.
Na certeza de vosso deferimento e encaminhamento a Chefe do Poder Executivo
Municipal e solicito as providências no sentido de ver realizada com maior brevidade
o objeto da presente indicação.
Pede Deferimento.
Figueirópolis — TO,11 de Novembro de 2021.
Professora Soraima Pereira de Jesus
Vereadora