materia nº 122/2021

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h CÂMARA MUN
» ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIROPOLIS
GABINETE VEREADOR: MÁBIL MOREIRA
GESTÃO 2021/2024
o. REQUERIMENTO
Requerido: Prefeitura Municipal de Figueirópolis.
Requerente: Mábil Moreira de Sousa Soares.
Assunto: CUMPRIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE
ACORDO COM LAUDO DOS 20% DO ENGENHEIRO DO TRABALHO PARA
OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E OS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS (ACE).
Senhor Presidente,
Nobres Pares,
O Vereador signatário com o devido respeito e acatamento param após
manifestação e aprovação do plenário encaminha indicação a chefe do Poder
Executivo, CUMPRIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE
ACORDO COM LAUDO DOS 20% DO ENGENHEIRO DO TRABALHO PARA
OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E OS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS (ACE).
JUSTIFICATIVA
Os Agentes Comunitários da Saúde e Agentes Comunitários de Endemia são
os profissionais responsáveis por realizar visitas domiciliares, ouvir os relatos da
comunidade, identificar os problemas e agravos de saúde. O ambiente de
trabalho dos (ACS) e (ACE) não apresenta situações estáveis de trabalho,
devido a influência das condições climáticas da nossa cidade (principalmente
calor, chuva, frio, etc) que podem trazer várias consequências que devem ser
levadas em consideração. Portanto, em atenção aos serviços e condições em
que esses trabalhadores prestam para comunidade, torna-se fundamental,
relevante e de grande importância que o poder Executivo Municipal conceda o
Cumprimento do Adicional de Insalubridade de acordo com Laudo dos 20% do
engenheiro do trabalho para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os
Agentes Comunitários de Endemias (ACE).
Na certeza de Vosso deferimento e encaminhamento a Chefe do Poder
Executivo Municipal e solicito providências no sentido de ver realizado com maior
brevidade o objeto da presente solicitação.
Pede Deferimento,
Figueirópolis — TO, 01 de Dezembro de 2021.
MÁBIL MOREIRA DE SOUSA SOARES
Vereador
TERMO DE COMPROMISSO
Eu jexeline Pereira dos Santos, candidata a Prefeita Municipal ide
Ei igueirópolis-TO, vem através deste firmar o compromisso com
és Categorias de Agentes de Comunitários de Saúde- ACS e dos.
Agentes de Combates ás Endemias- ACE. Que cumprirei com o
iso Nacional cas Categorias incor
om
ve
com o repasse do Ministério da Saúde. E também mim
comprometo que durante a gestão darei melhores condições de
trabalhos aos ACS e ACE, dentre eles: Disponibilização dos
uniformes e motos para os ACS da Zona Rural e Bicicleta co os n