materia nº 10/2022

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIROPOLIS
GESTÃO 2022
REQUERIMENTO
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS.
Requerente: ELIAS TEIXEIRA SOBRINHO.
Assunto: AQUISIÇÃO DE CADEIRINHAS DE ELEVAÇÃO PARA O
TRANSPORTE ESCOLAR.
Senhora Presidenta,
Nobres Pares,
O Vereador signatário com o devido respeito e acatamento para após
manifestação e aprovação do plenário encaminhar a indicação a chefe do Poder
Executivo AQUISIÇÃO DE CADEIRINHAS DE ELEVAÇÃO PARA O
TRANSPORTE ESCOLAR.
JUSTIFICATIVA
A resolução 02 de 09 de outubro de 2018 tornou obrigatório a entrada na vida
escolar para crianças de quatro anos de idade. Com isso, o transporte escolar
terá que ser adaptado para transportar essas crianças com segurança. Para
andar com crianças de quatro a sete anos e meio de idade, legalmente, se faz
necessário o usa de cadeirinhas de elevação. Desta forma, para que O
transporte escolar do nosso município atenda as exigências legais e ofereça
segurança aos nossos alunos dessa faixa etária solicito a aquisição destes
acessórios.
Na certeza de vosso deferimento e encaminhamento a Chefe do Poder
Executivo Municipal e solicito as providências no sentido de ver realizada com
maior brevidade o objeto da presente indicação.
Pede Deferimento.
Figueirópolis — TO, 07 de março de 2022.
fi
Elias Teixeira Sobrinho
Vereador
MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS Ava,
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