materia nº 32/2022

(a MIO NICIPAL ESTADO DO TOCANTINS
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EIRÓPOLIS)
a MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIROPOLIS Pos py or
GESTÃO 2022 na Ort
REQUERIMENTO
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS.
Requerente: MABIL MOREIRA DE SOUSA SOARES.
Assunto: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES QUE
TRABALHAM NA COLETA DO LIXO.
Senhora Presidente,
Nobres Pares,
O Vereador signatário com o devido respeito e acatamento para após
manifestação e aprovação do plenário encaminhar a indicação a chefe do Poder
Executivo ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES QUE
TRABALHAM NA COLETA DO LIXO.
JUSTIFICATIVA
De forma jurídica, a insalubridade está relacionada a doenças causadas
aos colaboradores ao ficarem expostos a condições nocivas por conta de sua
atividade profissional. Calor, exposição excessiva à luz, exposição ao ar
reduzido ou contaminado, contato contínuo com a radioatividade, contato
continuo com produtos químicos ou tóxicos como amianto, por exemplo,
situação contínua de perigo como o contato com fogo, dentre outros são
exemplos de insalubridade. De maneira geral, os profissionais possuem uma
série de direitos regulamentados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
que buscam garantir sua dignidade, qualidade de vida e segurança.
Os coletores de lixo do nosso município estão diariamente expostos aos
raios nocivos do sol, ao barulho intermitente do motor do caminhão, ao contato
com diversos resíduos, dentre outros elementos que podem colocar em risco a
saúde dos mesmos. Portanto, há necessidade de garantir a segurança e a
qualidade de vida dos mesmos com o pagamento de Adicional de Insalubridade.
Na certeza de vosso deferimento e encaminhamento a Chefe do Poder
Executivo Municipal e solicito as providências no sentido de ver realizada com
maior brevidade o objeto da presente indicação.
Pede Deferimento.
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIROPOLIS
GESTÃO 2022
Figueirópolis — TO, 10 de março de 2022.
TRA DE SOUSA SOARES
Vereador