| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 2009 |
| Date | 2009-02-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO CELEBRE CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS ESTRELA GUIA-PA-RENASCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 487 |
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