| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 180 / 2016 |
| Date | 2016-11-24 |
| Ementa | ALTERA OS ANEXOS DA LEI 148/2013 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2014/2017. |
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ESTADO DO TOCANTINS CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS ADM. 2013 A 2016. AUTOGRAFO DE LEI Nº 180/2016, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016. Altera os Anexos da Lei 148/2013 de 02 de Dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2014/2017. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIROPOLIS ESTADO DO TOCANTINS , FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU O SEGUINTE PROJETO DE LEI: Art. 1º - Os Anexos da Lei 148/2013 de 02 de DEZEMBRO de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017, passa a vigorar com as alterações constantes dos Anexos desta Lei. Art. 2º - Esta lei entrara em vigor em 1º de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Figueirópolis, Estado do Tocantins aos 30 de Novembro de 2016. ELIAS TEIXEIRA SOBRINHO Presidente da Câmara