materia nº 1/2005

Câmara Municipal de Figueirópolis
APROVADO
q A ME
Aprovado por Unanimidade
Presidente
ESTADO DO TOCANTINS
. MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS
PROJETO DE LEI Nº 001/2005 DE 1º DE JANEIRO DE 2005
“Dispõe sobre a nova estrutura administrativa,
os cargos comissionados e dá outras
providências”.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2005
Art. 1º - Incorpore-se ao preâmbulo, o parágrafo isolado. passando a
entender a seguinte redação:
“Faço saber que a Câmara Municipal de Figueirópolis, Estado do
Tocantins, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei, nos termos da
Lei Orgânica do Município, onde a Estrutura Administrativa do Município de
Figueirópolis passa pela seguinte transformação:”
Art. 2º - Acrescente-se ao Art 1º do projeto em epígrafe o seguinte inciso:
“IX — Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo.”
Art. 3º - Altere-se a nomenclatura do inciso Il e insira-se o inciso III,
ambos no Art. 2º do projeto em apreço, com as seguintes redações:
“II — Assessoria Jurídica;
[II — Assessoria de Controle Interno.”
Art. 4º - Altere-se a ordenação e nomenclatura dos incisos do Art. 3º. do
projeto em apreço, com as seguintes redações:
“I — Coordenadoria de Recursos Humanos;
Il - Divisão de Almoxarifado e Patrimônio;
III - Divisão de Compras.”
Art. 5º - Altere-se a ordenação e nomenclatura dos incisos do Art.4º, do
projeto em apreço, com as seguintes redações:
“| — Coordenadoria de Finanças e Pagamentos;
Il — Coordenadoria de Arrecadação e Fiscalização;
[II — Coordenadoria de Contabilidade.”
Art. 6º - Insira-se no Art. 6º, do projeto em apreço. o inciso IV. com o seguinte
teor:
“IV — Diretoria de Unidade de Saúde
Art. 7º - Corrija-se a numeração dos artigos 10 em diante.
Emenda ao Projeto de Lei nº 002/2005, de | de janeiro de 2005
Art. 8º - Revise-se os Anexos I e II, para adequação às modificações
propostas nesta emenda.
Justificativa: As modificações se fazem indispensáveis em face da viabilidade do
projeto. permitindo, assim, o atendimento das necessidades da nova administração do
Poder Executivo. contudo se faria exigível um quadro demonstrativo da impactação que
gerará a nova folha de pagamento, pelo que se exigirá à parte.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Figueirópolis. Estado do
Tocantins, aos 02 dias do mês de janeiro de 2005.
AFON TINS DA SILVA
Presidente da Câmara
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Da: HOBO NASCIMENTO
Vice Presidente
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Peti eds ERNANDES
Primeiro Secretário
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