materia nº 1/2005

Hibetgus LE .
. ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS
Projeto de Lei Complementar nº 001/2005 Figueirópolis, 08 de março de 2005.
“Dispõe sobre a modificação, no
Anexo II da Lei nº043/2005,
E dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Figueirópolis, Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara
Municipal de Figueirópolis-Tocantins, aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art 1º- fica aditivado no anexo II o cargo de diretor de Unidade de Saúde
DAHI.
Art.2º O salário dos cargos do anexo II fica da seguinte forma:
Diretor de Escola-I-DAI-I, 750,00.
Diretor de Creche-1-DAI-I, 750,00.
Diretor de Unidade de Saúde-I-DAI-, 750,00.
Art.3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos apartir de 1º de fevereiro de 2005.
Sala da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Figueirópolis, aos oito
dias do mês de março de 2005.
Vereador - Presidente
Câmara Municipal de Figueirópotis
APROVADO
Em 440 /0% J20os E Gy A
M y,
Presidente %
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS
Autografo de Lei Complementar nº. 001/2005 14 de março de 2005.
“Dispõe sobre a modificação, no
Anexo II da Lei nº043/2005,
É dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Figueirópolis, Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara
Municipal de Figueirópolis-Tocantins, aprovou e eu sanciono à seguinte
Lei:
Art. 1º- fica aditivado no anexo Il o cargo de diretor de Unidade de Saúde
DALI.
Art.2º O salário dos cargos do anexo II fica da seguinte forma:
Diretor de Escola-I-DALI, 750,00.
Diretor de Creche-I-DAHI, 750,00.
Diretor de Unidade de Saúde-I-DAI-, 750,00.
Art.3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos apartir de 1º de fevereiro de 2005.
Sala da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Figueirópolis, aos 14 dias
do mês de março de 2005.
Afonso
Vereador - Presidente