materia nº 49/2005

Copa a
PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS
ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO
Projeto de Lei nº 049/2005 de 31 de março de 2005.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar veículo
pertencente ao Poder Público Municipal é dá outras
providências”
Faço saber que a Câmara Municipal de Figueirópolis, Estado do
Tocantins, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à alienar e/ou
Permutar, 01 veículo VW, modelo parati 1.6 V.TURBO, ano/fabricação 2001, cor verde,
placa MVQ-1232, chassi nº 9BWDAO5SX21T109585.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Figueirópolis, Estado do Tocantins, aos
31 dias do mês de março de 2005.
Prefeito Municipal
Câmara Municipal de Figueirópolis
APROVADO
Em Ud) Md JOS
TESTADO DO TOCANTINS Ve
CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS
Autografo de Lei nº049/2005 de 11 de Abril de 2005.
“ Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar veículo
pertencente ao Poder Público Municipal é dá outras
providências”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Figueirópolis, Estado do Tocantins, aprovou e
eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à alienar e/ou Permuta, 01 veículo
VW.modelo parati 1.6 V.TURBO, ano/fabricação 2001, cor verde, placa MVQ-1232,
chassi nº 9BWDAOSX21T109585.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala da mesa diretora da Câmara Municipal de Figueirópolis, Estado do Tocantins, aos
11 dias do mês de abril de 2005, ft
AFONSO MAR Í INS DA SILVA
Vereador-Presidente