materia nº 66/2006

Prebeituna de
Tradilia
PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS
ESTADO DO TOCANTINS
Projeto de Lei nº 066/2006, De 22 de maio de 2006.
“Dispõe sobre dar nome ao Centro
Poliesportivo e dá outras providências”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Figueirópolis,
Estado do Tocantins, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º - Passa o CENTRO POLIESPORTIVO, localizado à
Avenida Bernardo Sayão s/n, Figueirópolis - To, a denominar-se“LEONCIO
DE SOUZA VIANA JÚNIOR”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Figueirópolis, Estado do
Tocantins, aos vinte e dois dias do mês de maio de 2006.
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E FONTÓURA PRIMO
Prefeito Municipal
AV. BERNARDO SAYÃO, 1445 - CENTRO - FONE: (63) 3374-1417 - FAX: 3374-1288 - CEP 77465-000 - FIGUEIRÓPOLIS - TO
Câmara Municipal de Figueirópolis
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Presidente é
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ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS
ADM. 2005 A 2008.
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 066/ 2006 DE 22 MAIO DE 2006.
e DISPÕE SOBRE DAR NOME AO CENTRO
POLIESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Faço saber que a Câmara Municipal de Figueirópolis aprovou e eu
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa o CENTRO POLIESPORTIVO, localizado
à Avenida Bernado Sayão s/nº, Figueirópolis- To, a denominar-se “LEONCIO
DE SOUZA VIANA JÚNIOR.”
Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º- Revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Figueirópolis, Estado do Tocantins
aos doze dias do mês de junho de 2006.
AFONSO mate DA SILVA
Vereador -Presidente
. ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS
GESTÃO 2005 a 2008
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO:
Submete-se a nossa apreciação o projeto de lei nº066/2006, de 22 de maio
de 2006.
« Dispõe sobre dar nome ao Centro Poliesportivo e dá outras
providências”.
II - A iniciativa do Projeto de lei apresentado tem respaldo legal e é de
competência do Poder Legislativo Municipal mediante autorização do
Executivo.
O referido Projeto atende todos os dispositivos legais, assim sendo
consideramos, constitucional, legal juridicamente possível e tecnicamente
correto, portanto o parecer é favorável ao mesmo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Figueirópolis, aos 06 dias do
mês de junho de 2006. A)
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Fazem parte da Comissão de JUSTIÇA e REDAÇÃO os senhores
Vereadores: Dionísio Carvalho de Barros Presidente, Jakeline Pereira dos
Santos Relatora, Vilmar Pinto dos Reis Secretario, todos estiveram
presentes e opinaram pela aprovação do Projeto.
Parecer da Comissão: JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS
GESTÃO 2005 a 2008
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
ERELATÓRIO:
Submete-se a nossa apreciação o projeto de lei nº066/2006, de 22 de maio
de 2006.
« Dispõe sobre dar nome ao Centro Poliesportivo e dá outras
providências”.
II - A iniciativa do Projeto de lei apresentado tem respaldo legal e é de
competência do Poder Legislativo Municipal mediante autorização do
Executivo.
O referido Projeto atende todos os dispositivos legais, assim sendo
consideramos, constitucional, legal juridicamente possível e tecnicamente
correto, portanto o parecer é favorável ao mesmo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Figueirópolis, aos 06 dias do
mês de junho de 2006. O
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Fazem parte da Comissão de JUSTIÇA e REDAÇÃO os senhores
Vereadores: Dionísio Carvalho de Barros Presidente, Jakeline Pereira dos
Santos Relatora, Vilmar Pinto dos Reis Secretario, todos estiveram
presentes e opinaram pela aprovação do Projeto.
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Parecer da Comissão: JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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