| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2006 |
| Date | 2006-07-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Q FIRMAR CONVÊNIO COM A PREFEITIRA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 542 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
Fix Renegação. nda Trabalha PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS ESTADO DO TOCANTINS Projeto de Lei nº 068/2006, De 23 de junho de 2006. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins, e dá outras providências” Faço saber que a Câmara Municipal de Figueirópolis, Estado do Tocantins, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia, Estado do no valor de R$ 28.562,50 (vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), para contrapartida da patrulha mecanizada adquirida para utilização dos municípios que compõe o consórcio formado pelos municípios de Dueré, Cariri, Figueirópolis e Formoso do Araguaia. Art. 2º - Os recursos para a presente despesas serão provenientes da dotação orçamentária 26.785.0088.1.021/44.90.52.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se às disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Figueirópolis, Estado do Tocantins, aos vinte e três dias do mês de junho de 2006. d< 4 dedo J FONTOURA PRIMO Prefeito Municipal AV. BERNARDO SAYÃO, 1445 - CENTRO - FONE: (63) 3374-1417 - FAX: 3374-1288 - CEP 77465-000 - FIGUEIRÓPOLIS - TO | Câmara Municipal de Figueirópolis Em sZZ7 | 06 Jima APROVADO Hi ESTADO DO TOCANTINS CAMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS ADM. 2005 A 2008 Autógrafo de Lei nº 068/2006, De 29 de junho de 2006. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins, e dá outras providências” Faço saber que a Câmara Municipal de Figueirópolis, Estado do Tocantins, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins, no valor de R$ 28.562,50 ( vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), para contrapartida da patrulha mecanizada adquirida para utilização dos municípios que compõe o consórcio formado pelos municípios de Dueré, Cariri, Figueirópolis e Formoso do Araguaia. Art. 2º - Os recursos para a presente despesas serão provenientes da dotação orçamentária 26.785.0088.1.021 /44.90.52.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se às disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Figueirópolis, Estado do Tocantins, aos vinte e nove dias do mês de junho de 2006. Afonso Martins da Silva Vereador-Presidente