| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 2007 |
| Date | 2007-10-16 |
| Ementa | CRIA PRÉ- ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 552 |
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Rewuação Trababho PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS ESTADO DO TOCANTINS GABINETE DO PREFEITO Projieto de Lei nº 84/2007 de 16 de outubro de 2007. “Cria Pré-Escola e dá outras providências” Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu Prefeito Mumicipal SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criada pré-escola denominada “sonho de criança” com sede à Rua 13, s/n, entre Avenidas São Paulo e Amazonas. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Figueirópolis, aos dezesseis dias do mês de outubro de 2007. F L FONTOURA PRIMO efeito Municipal