| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2002 |
| Date | 2002-12-27 |
| Ementa | DECLARA A APAE DE FIGUEIRÓPOLIS- TO, ENTIDADE DE ULTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 609 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
nara Municipal ia Figueirópolis APROVADO IL JLi J2OCL y, residente ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS GABINETE DA PREFEITA PROJETO DE LEINº 033/02 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002. “DECLARA A APAE DE FIGUEIRÓPOLIS-TO, à ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DA di OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Art. 1º- Fica Declarada como Entidade de Utilidade Pública a APAÉ — ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE FIGUEIRÓPOLIS- TO. Art 2º - Esta lei entra e vigor na data da sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Figueirópolis, Estado do Tocantins aos 27 dias do mês de dezembro de 2002.