materia nº 39/2003

Prefeitura Municipal de Figueirópolis
Projeto de Lei Nº 0,34 120083, de 30 de Setembro de 2.008.
“Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar que especifica.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE FIGUEIROPOLIS,
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
Crédito Suplementar no valor de R$ 313.000,00 (trezentos e treze mil reais)
para cobrir dotações computadas insuficientemente na Lei Orçamentária,
conforme classificação a seguir:
Gabinete do Prefeito
2002
3190.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Secretaria de Administração e Finanças
2003
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Contribuição Empregador ao INSS
2006
3190.13 — Obrigações Patronais
Contribuição ao Pasep
2009
3190.47 — Obrigações Tributárias e Contributivas
[=
65.000,00
3.000,00
20.000,00
3.000,00
Sistema Assistencial
2011
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
PACS/PSF
2013
3190.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Atendimento à Saúde
2014
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Contribuição ao INSS/Saúde
2018
3190.13 — Obrigações Patronais
Ensino Fundamental/Fundef
2020
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Desenvolvimento Ensino Fundamental
2021
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Merenda Escolar/Fundef
2022
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Transporte Escolar/ Fundef
2024
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Transporte Escolar
2025
3190.30 — Material de Consumo
3390.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Biblioteca e Outras Atividades Culturais
2031
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Contribuição ao INSS/Educação
2029
3190.13 — Obrigações Patronais
pi
4.000,00
18.000,00
18.000,00
3.000,00
52.000,00
4.000,00
3.000,00
9.000,00
25.000,00
3.000,00
6.000,00
16.000,00
Limpeza Pública
2033
3190.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
3390.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Secretaria da Agricultura
2035
3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Atividades Agropecuária
2036
3390.30 — Material de Consumo
Manutenção da Malha Viária
2039
3390.30 — Material de Consumo
Total
Art. 2º - Para cobertura do crédito autorizado no artigo primeiro desta
lei, indica-se o recurso previsto no art. 43 parágrafo 1º inciso Ill da Lei
Federal 4.320/64.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
6.000,00
20.000,00
3.000,00
2.000,00
30.000,00
313.000,00
a 01 de setembro/2003, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Figueirópolis, aos 30 dias do mês de
Setembro de 2.003.-