materia nº 39/2004

MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS
FEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS
GABINETE DA PREFEITA
Projeto de Lei Nº 039/2004
Olde setembro de 2004.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar que especifica”
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte a Lei:
Art.1º -Fica a chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no
valor de R$530.000,00(quinhentos oitenta e quatro mil reais), equivalente a 8.15%
(Oito ponto quinze por cento) do valor orçado par ao exercício de 2004, para cobrir
dotações computadas insuficiente na Lei Orçamentária, conforme Anexo 1, conforme
anexo II de reduções de dotações onde esta sendo retirado de outras dotações para
suplementar o anexo 1.
Art. 2º -Para cobertura do crédito autorizado no Art. 1º desta Lei, indica-se o recurso
previsto no art. 43, $ 1.º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, conforme Anexo II.
Art. 3º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
01 de setembro de 2004.
Excelentíssimo Senhor
GERALDO RIBEIRO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Figueirópolis
Nesta
ANEXO | - SUPLEMENTAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL
2001 — Manutenção da Câmara Municipal
3190.04 — Contratação por Tempo Determinado
3390.39 — Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica
3390.47 Obrigações Tributaria e Contributiva
GABINETE DA PREFEITA
2002 — Atividades Político-Administrativa
3190.11 — Vencimento e vantagens fixas — Pessoal Civil
SAFIP
2003 — Manutenção da SAFIP
3190.11 — Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
3190.94 — Indenizações e Restituições Trabalhistas
3390.14 — Diária Civil
3370.41 — Contribuições
3390.30 — Material de Consumo
3390.35 — Serviços de Consultoria
3390.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
3390.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
2005 — Convênio com a SSP/TO
339030 — Material de Consumo
ENCARGOS ESPECIAIS
2007 - Serviço da Dívida Previdenciária
4690.71 — Principal da Divida Contrata Resgata
SESMA/AÇÃO SOCIAL
2011 - Manutenção do Sistema Assistencial
3390.30 — Material de Consumo
SESMA/SAUDE
2012 — Atividade da Secretaria
3190.94 — Indenização e Restituição Trabalhista
3390.14 — Diária Civil
3390.36 — Outros Serviços — P Física
2013 — Ações de Saúde Pública PACS/PSF
2.800,00
6.000,00
1.000,00
10.000,00
10.000,00
14.000,00
1.000,00
7.000,00
6.000,00
3.000,00
7.000,00
30.000,00
2.000,00
7.000,00
6.000,00
1.000,00
3.000,00
1.000,00
3190.04 — Contratação por Tempo Determinado
3390.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
1009 — Ampliação do Sistema Único de Saúde
4490.51 — Obras e Instalações
2014 — Atendimento a Saúde Pública
3190.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
3390.04 —Contratação por Tempo Determinado
3390.30 — Material de Consumo
3390.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
3390.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
2016 — Manutenção do Programa de Endemias
3190.11 — Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
3390.30 — Material de Consumo
3390.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
SEDUC/EDUCAÇÃO
2019 Atividades da Secretaria da Educação
3190.94 — Indenização e Rest. Trabalhista
2021 — Ensino Fundamental
3190.11 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
3190.13 — Obrigações Patronais
3390.30 — Material de Consumo
3390.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoal Jurídica
2023 — Manutenção da Merenda Escolar
3190.11 — Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
2025 — Manutenção Transporte Ensino Fundamental
3390.30 — Material de Consumo
3390.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
2024 — Transporte Escolar —- FUNDEF 40%
3390.30 — Material de Consumo
2027 — Manutenção do Ensino Pré-Escolar
3190.11 — Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
3390.30 — Material de Consumo
SEDUC/CULTURA
2031 — Biblioteca e Outras Atividades Culturais
3390.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
5.000,00
1.500,00
8.000,00
6.000,00
10.000,00
28.000,00
10.000,00
9.000,00
7.000,00
3.000,00
700,00
5.000,00
30.000,00
5.000,00
10.000,00
12.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
20.000,00
20.000,00
1.000,00
5.000,00
É
SEPRO/URBANISMO
2033 — Manutenção da Limpeza e Outros Serviços Urbanos
3390.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
3390.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
2034 — Manutenção de outros serviços
3390.30 — Material de Consumo
3390.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
SEPRO/AGRICULTURA
2036 — Atividades Agropecuárias
3390.30 — Material de Consumo
2037 —- Manutenção do Matadouro Municipal
3190.11 — Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
3390.36 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
SEPRO/TRANSPORTE
1026 — Construção de Ponte
4490.51 — Obras e instalações
2039 — Estradas vicinais
3190.11 — Vencimento e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
3390.30 — Material de Consumo
5.000,00
- 70.000,00
15.000,00
5.000,00
6.000,00
10.000,00
1.000,00
15.000,00
5.000,00
30.000,00
530.000,00
GABINETE
2002 — Atividades Político-Administrativas
4490.52 — Equipamento e material permanente
SEPRO/HABITAÇÃO
1019 — Construção de Casas Populares
4490.51 — Obras e Instalações
1021 — Construção de Modulo Sanitário
4490-51 — Obras e Instalações
ANEXO II -
REDUÇÕES
30.000,00
460.000,00
40.000,00
-R$530,000,00
A