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DE 02 DE MAIO DE 2001
PROJETO DE LEI Nº 009/2001
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal
a contratar pessoal em caráter temporário
e excepcional.
Faço saber que o Povo de Figueirópolis, representado pela CÂMARA
MUNICIPAL, aprova, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a contratar
o e excepcional para os cargos € funções estabelecidos no Anexo
pessoal em caráter temporári
I desta Lei.
Art. 2º - Os referidos contratos serão realizados pelo prazo de 240
(duzentos e quarenta) dias e terão suas remunerações fixadas no Anexo I desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições contrárias.
Gabinete da Prefeita Municipal, em Figueirópolis, Estado do Tocantins,
aos 02 (dois) dias do mês de maio do ano de 2.001.
Prefeita Municipal
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS
GABINETE DA PREFEITA
ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 009/2001, DE 02 DE MAIO DE 2001
QUANT |. CARGO OU FUNÇÃO [| | VENCIMENTOS
04 Agente de vigilância | 180,00
06 Assistente administrativo | 250,33
02 Auxiliar de biblioteca | 180,00
03 Motorista 219,07
03 Operador de máquina 219,07
Prefeita Municipal