materia nº 13/2023

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIROPOLIS
Aprovado Por Unanimic..
GESTÃO 2023 dos Presentes
REQUERIMENTO
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS.
Requerente: HÉRICA MENEZES DA SILVA, ARNOR BORGES PARRIÃO e
SORAIMA PEREIRA DE JESUS.
Assunto: RESTRUTURAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURA.
Senhor Presidente,
Nobres Pares,
Os Vereadores signatários com o devido respeito e acatamento para após
manifestação e aprovação do plenário encaminhar a indicação a chefe do Poder
Executivo RESTRUTURAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURA.
JUSTIFICATIVA
O Código de Posturas estabelece diversas normas para melhorar a
organização da cidade, como publicidade, propaganda, limpeza urbana, festas
de rua, conservação de calçadas, feiras-livres, arborização, entre outros.
É dever do Município zelar pela higiene pública, concomitantemente com
a União e o Estado em todo o território do Município de acordo com as normas
federais e estaduais pertinentes e conforme as disposições do Código.
Portanto é necessário a atualização do Código de Postura de nossa
cidade, para melhoria dos nossos munícipes.
Na certeza de vosso deferimento e encaminhamento a Chefe do Poder
Executivo Municipal e solicito as providências no sentido de ver realizada com
maior brevidade o objeto da presente indicação.
Pede Deferimento.
Figueirópolis — TO, 27 de fevereiro de 2023.
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIROPOLIS
GESTÃO 2023
Hérica Menezes da Silva
Vereadora
N
(Ea o =
À
= ARNOR BORGES PARRIÃO
Vereador
SORAIMA EIRA DE JESUS
Vereadora