materia nº 47/2023

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS - TO
CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIROPOLIS - TO
GESTÃO 2023 hproado Por Uranimidade
REQUERIMENTO dos Presentes
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS.
Requerente: HERICA MENEZES DA SILVA.
Assunto: CASAMENTO COMUNITÁRIO.
Senhor Presidente,
Nobres Pares,
A Vereadora signatária com o devido respeito e acatamento para após
manifestação e aprovação do plenário encaminhar a indicação a chefe do Poder
Executivo: CASAMENTO COMUNITÁRIO.
JUSTIFICATIVA
Este requerimento, tem como objetivo regularizar o estado civil dos casais
residentes no município de Figueirópolis que vivem em situação de
hipossuficiência econômica, bem como fortalecer os vínculos familiares.
Proporcionar aos casais a legalização gratuita do matrimônio,
contribuindo para a organização da sociedade civil propondo a união oficial de
casais que vivem em união estável, realizando o sonho dos casais que desejam
formalizar o casamento e que não possuem condições de custear a cerimônia
cartorária.
Na certeza de vosso deferimento e encaminhamento a Chefe do Poder
Executivo Municipal e solicito as providências no sentido de ver realizada com
maior brevidade o objeto da presente indicação.
Pede Deferimento.
Figueirópolis — TO, 15 de março de 2023.
H
Hérica Menezes da Silva
Vereadora