materia nº 97/2023

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS - TO
CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIROPOLIS - TO =
. Agrovado Por Unanimidade
GESTÃO 2023 dos Presentes
REQUERIMENTO
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS.
Requerente: MABIL MOREIRA DE SOUSA SOARES, SANDERLEY JUNIOR
RAMOS MELO, SORAIMA PEREIRA DE JESUS E MATEUS DOS SANTOS
PELIZARI.
Assunto: SOLICITAÇÃO DO 14º PAGAMENTO DOS AGENTES DE SAÚDE E
ENDEMIAS.
Senhor Presidente,
Nobres Pares,
Os Vereadores signatários com O devido respeito e acatamento para após
manifestação e aprovação do plenário encaminhar a indicação a chefe do Poder
Executivo SOLICITAÇÃO DO 14º PAGAMENTO DOS AGENTES DE SAÚDE
E ENDEMIAS.
JUSTIFICATIVA
Entendemos que os Agentes Comunitários de Saúde e endemias
desempenham papel fundamental dentro da Equipe de Saúde da Família. Eles
realizam as visitas domiciliares, acompanham a realidade da nossa população e
são responsáveis por orientar e desenvolver ações educativas para a saúde das
famílias. Eles são o elo mais importante entre a população e realizam um
excelente trabalho neste sentido.
Por tanto, todos os anos o Ministério da Saúde encaminha incentivo
financeiro adicional para que seja investido no fortalecimento de políticas de
saúde da família, e entendemos que a melhor aplicação para este recurso é na
remuneração destes profissionais de forma a valorizar e incentivar o excelente
trabalho realizado em nosso Município.
A parcela Extra anual prevista no Art. 9-D e 9-E da Lei Federal nº. 11.350,
de 05 de outubro de 2006, devida aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e
Agentes de Combate às Endemias (ACE) do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Figueirópolis Tocantins
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS - TO
CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIROPOLIS - TO
GESTÃO 2023
Na certeza de vosso deferimento e encaminhamento a
Chefe do Poder Executivo Municipal e solicito as providências no sentido de ver
realizada com maior brevidade o objeto da presente indicação.
Pede Deferimento.
Figueirópolis — TO,20 de novembro de 2023.
MABIL MOREIRA DE SOUSA SOARES
Vereador
NIOR RAMOS MELO
Vereador Presidente
Cas
SORAIMA PEREIRA DE JESUS
Vereadora
MATÉUÍ 5 DOS SANTOS PELIZARI
Vereador