| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 126 / 2011 |
| Date | 2011-12-19 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012. |
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[e ] ) PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS ) ESTADO DO TOCANTINS ) ADM: 2009/2012 ) ) LEINº 126, DE 19 DE DEZEMBRO DE 20Í1. |) ) x , ESTIMA A RECEITA E FIXA À DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O h EXERCÍCIO DE 2012. ) , A Câmara de FIGUEIRÓPOLIS, Estado de TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte lei: VT CAPÍTULO 1 , DAS DISPOSIÇÕES COMUNS |) b Art 1º - Esta lei orça & Receita e fixa à Despesa do Município para O exercício de 2012, no valor global de N R$ 14.42 90 (QUATOZE MILE: ÕES, QUATROCENTOS E VINTE TRÊS MIL E SE TECENTOS E » CINQUENTA REAIS), envolvendo os recursos de todas as fontes. compreendendo: ) 1- Orçamento Fiscal, , H - Orçamento da Seguridade Social; b B , h CAPÍTULO E b DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL » , b) Fiscal e da Seguridade Social serão detalhados, em seu menor nívei, através dos O) 19 Anexo ao decreto que acompanha este Projeto de Lei. O) N ução dos orçamentos fiscal e de seguridade social será utilizada a classificação de deverão ser identificados a categoria econômica, c grupo da despesa, a ento. utivo deverá estabelecer e publicar anexo As normas de execução do orçamento nada no parágrafo anterior Am 3 MILHÕES, QUATROCENT da e a despesa fixada em valores iguais a R$ 14.423.756,00 (QUATOLZE E VINTE TRÊS MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). + único - Incluem-se no total referido neste artigo os recursos próprios das autarquias, fundações & ÉS,