norma nº 222/2019

O POVO “M1º LUGAR RE ADM: 2017/2020
CERTIFICADO DE PUBLICAÇÃO
atnbuções
: r “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR
“nt afixado no PLACARD da Prafetura Murscipal TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO
“igueirópoas, Estado do Tocantins, neste data 2;
cigueiropoasaTO. LF | é ms MATADOURO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
Fale PROVIDÊNCIAS:
O PREFEITO MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS, ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele, sanciona a seguinte lei;
Art. 1º - Fica aube rizado o executivo Municipal, adquirir o terreno,
Matricula R-2, 1973, Llv 3 040, A, 13/14, da chácara 05, da quadra D, com area de
5.000,00m2, medindo de frente =0, limitando com a vicinal 01, medindo de fundo 50
metros, limitando com o lote 1(:, lado direito 100 metros, limitando com o lote 04.
lado esquerdo. 100 merros, lir-itando com o lote 06, Zona urbana, situado no
Loteamento cidade de Figueiropolis - Município de Figueirópolis, TO, ao preço
unitário de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), de propriedade do senhor Leonardo
dos Passos CPF. 033.310.411-55 solteiro.
Parágrafo 1º - O terrenos mencionado no caput do presente Artigo é
destinado ao a construção do Matadouro Publico Municipal, utilizando para sua
aquisição dotação orçamentária nº 20.605,0086.1029, e elemento de despesa
4.4,90.51.00.
Art 2º - Esta lei trará em vigor na data de sua publicação. revogada
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Figueirópolis, Tocantins, aos 17 dias do
mês de junho de 2019, 130º da Republica, 31º do Estado e 39º da emancipação do
Município.
FERNANDES L2s RODRIGUES
Prefeito Municipal
—eme—
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Endereço: Av. Bernardo Sayão Nº 1.445, Figueirópolis — Tocantins, Telefone
(B3)33741417/33741288/35741695 — E-mail. prefeiturafigueirópolisQByanoo com br