norma nº 1/2022

ESTADO DO TOCANTINS |
MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIROPOLIS
HÉRICA MENEZES DA SILVA - PSD
cEsTÃO 2022
RESOLUÇÃO nº. 001, de 11 de maio de 2.022.
“Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e
alteração dos vencimentos dos cargos de livre nomeação da
Câmara Municipal de Figueirópolis, Estado do Tocantins, €
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso
de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que O Plenário da Câmara Municipal,
Aprovou e à Presidente Promulgou à seguinte Resolução:
Art. 1º Fica reorganizado a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Figueirópolis -
TO, alterando à Resolução nº 047/1996, que organiza a estrutura administrativa e Resolução nº
001/2003. que dispõe sobre o Sistema do Controle Interno.
Parágrafo único. Fica alterado a nomenclatura dos seguintes cargos da estrutura administrativa
da Câmara Municipal:
1- Assessor do Sistema de Controle Interno passa à Ser Chefe do Controle Interno;
[1 - Agente de Limpeza passa a ser Auxiliar de Serviços Gerais.
Art. 2º Fica alterado os vencimentos dos seguintes cargos da estrutura administrativa da
Câmara Municipal de Figueirópolis - TO, passando a possuir Os referidos valores:
1 - Chefe do Controle Interno R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais);
IL - Diretor Financeiro R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais):
III - Diretor Legislativo R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIROPOLIS
HÉRICA MENEZES DA SILVA - PSD
GESTÃO 2022
Art. 3º Esta Resolução trata de reorganização de parte da estrutura administrativa da Câmara
Municipal, entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de
janeiro de 2.022.
Art. 4º À tabela anexa, fica fazendo parte integrante desta Resolução. Revogam-se as
disposições em contrário.
Plenário da Câmara Municipal de Figucirópolis - TO, aos 11 de maio de 2.022.
Ver. Hérica Menezes da Silva Ver. Silvany onçalve dos Sântos
Presidente Vice-Presidente
Junior Ramos Melo Ver. Soraim reira de Jesus
Secretário 2º Recretária