norma nº 2/2022

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIROPOLIS
HÉRICA MENEZES DA SILVA - PSD
GESTÃO 2022
RESOLUÇÃO nº. 002, de 11 de maio de 2.022.
«A tera a Resolução nº 002, de 25 de fevereiro de 2016 que
dispõe sobre o pagamento de diárias, e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso
de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que O Plenário da Câmara Municipal,
Aprovou e à Presidente Promulgou à seguinte Resolução:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Resolução nº 002, de 25 de fevereiro de 2016, que passa a ter
o seguinte quadro de valores:
z
CARGOS | PALMAS BRASÍLIA | OUTRAS MUNICÍPIOS MUNICÍPIOS
MUNICÍPIOS COM com
DISTÂNCIA. | DISTÂNCIA,
IGUAL OU | SUPERIOR À
SUPERIOR 200KM
100KM
Presidente da| R$ 450,00 | R$650,00 R$ 500,00 R$ 300,00 R$ 400,00
Câmara
[ Vereadores | R$350,00 | R$550,00 | R$ 400,00 R$ 250.00 R$ 350,00
[Servidores | R$ 250,00 | R$350,00 | R$ 300,00 R$ 200,00 R$ 300,00
cdência mínima de 48 horas da data
Art. 2º A solicitação de diária deverá ser feita com a ante
da saída para a viagem, por mcio da utilização de formulário próprio. que deverá scr
disponibilizado pela Secretaria da Câmara Municipal de Figueirópolis.
Art. 3º Em todos os casos de concessão de diárias, O beneficiário é obrigado a apresentar
relatório circunstanciado de viagem, no prazo máximo de 5 dias úteis, contados do retorno à
sede, sob pena de devolução dos valores recebidos.
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIROPOLIS
HÉRICA MENEZES DA SILVA - PSD
GESTÃO 2022
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições
em contrário.
Plenário da Câmara Municipal de Figueirópolis - TO, aos 11 de maio de 2.022.
Ver. Hérica Menezes da Silva Ver. e ves dos Santos
Presidente Vice-Presidente
2º Secretária