norma nº 317/2022

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FIGUEIROPOLIS
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LEI Nº 317/2022 FIGUEIRÓPOLIS- TO, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre a modificação do nome da
“Rua 07”, para rua “Manoel Messias da
Silva” e dá outras providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º | Fica instituído no ambito, do Municipio de Figueirópolis, a alteração do
nome da Rua 07, passando a se demominar, Rua Manoel Messias da Silva.
Art. 2º A tomadas providências, para a modificação da nomenclatura da rua, para
fins de localização e endereço.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE FIGUEIROPOLIS ESTADO
DO TOCANTINS, AOS 12 DIAS DE DEZEMBRO DE 2022.
JAKELIN DOS SANTOS
PREFEITA MUNICIPAL
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIROPOLIS
GESTÃO 2022
AUTOGRAFO DE LEI nº 317/2022
“Dispõe sobre a modificação do nome da “Rua 07”,
para rua “Manoel Messias da Silva” e dá outras
providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS,
no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que Câmara Municipal,
Aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º-Fica instituido no ambito, do Municipio de Figueirópolis, a alteração do nome da
Rua 07, passando a se demominar, Rua Manoel Messias da Silva.
Art. 2º-A tomadas providências, para a modificação da nomenclatura da rua, para fins de
localização e endereço.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Figueirópolis, aos 09 dias do mês de
dezembro de 2022.
HÉRICA MENEZES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
09ltz) 4082
ESTADO DO TOCANTINS
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CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS
GESTÃO 2022
PROJETO DE LEI Nº 317/2022 de 05 de Dezembro de 2022 APRQ VA DO
“Dispõe sobre a modificação do nome da “Rua
07”, para rua “Manoel Messias da Silva” e dá
outras providências”
A CAMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS, através da vereadora Presidente
Hérica Menezes da Silva, por meio das suas atribuições legais e constitucionais, vem
propor aprovação:
Art. 1º. Fica instituído no ambito, do Municipio de Figueirópolis, a alteração do
nome da Rua 07, passando a se demominar, Rua Manoel Messias da Silva.
Art. 2º A tomadas providências, para a modificação da nomenclatura da rua, para
fins de localização e endereço.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidente, Hérica Menezes da Silva,
Figueirópolis/TO, 06 de Dezembro 2022.
HÉRICA MENEZES DA SILVA
Vereadora Presidente
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Justificativa
Nesta justificativa venho relatar a história deste homem, que será homenageado
com o seu nome em uma Rua da no nossa cidade de Figueirópolis, rua esta que está
localizada a Igreja Batista do Centenário, local onde este homem realizou grandes feitos.
Manoel Messias da Silva, nascido em 04/11/1920 e falecido na data de
27/11/2021.
Onde no ano de 1956 passou a morar às margens do córrego Pindaíba (nome
dado pelo próprio ao observar que às margens daquele riacho, havia várias árvore
conhecida pelo nome de Pindaíba), tendo vivido no local com sua família por 64 anos.
Em meados de 1958. com o advento da rodovia Belém /Brasília, certo dia
recebeu em sua propriedade um senhor conhecido por Cândido Figueira, o qual, lhe
perguntou se concordava com à construção de uma cidade naquela região alta, já que
segundo eles. quando os moradores daquela localidade, ansiavam pela titulação das terras,
pois, naquela área eram tidos como posseiros.
Com entusiasmo deu seu “de acordo” ao senhor Cândido, que logo começou à
colocar em prática o projeto. Demonstrando que, o senhor Manoel Messias, foi um dos
principais pioneiros da cidade de Figueirópolis.
Logo que a cidade começou a ser construída, adquiriu juntamente com a 1º Igreja
Batista de Gurupi, o terreno onde hoje se encontra instalada a Igreja Batista do
Centenário. tendo participado ativamente de todas as fases da igreja. como professor da
EBD. pregador dos cultos, durante o período em que a igreja esteve sem pastor,
tesoureiro, administrador, conselheiro e demais funções que necessitasse.
Quando a cidade resolveu construir o seu sistema de abastecimento de água, bem
como o tratamento de água potável para a cidade. foi buscar exatamente dentro da
propriedade de Manoel Messias, que inicialmente doou ao município o terreno onde foi
construído a ETA — Estação de Tratamento de Água.
Posteriormente, quando a antiga Sancatins resolveu construir a represa para
ampliar o atendimento à cidade, Manoel Messias abriu mão de 21 alqueires da sua melhor
terra. pela qual recebeu um valor simbólico que na época não representava nem 1/3 do
valor real da terra na região, para que a população de Figueirópolis pudesse ser
devidamente atendida.
É bom lembrar que depois da instalação do sistema de abastecimento de água
em sua propriedade. Manoel Messias e sua família perderam muito de sua privacidade e
do sossego que a família desfrutava, devida as constantes entradas de funcionários e
máquinas, provocando grande volume de poeira, desconfortando os integrantes da
família. que se sentiam inseguros, devido a reiteradas invasões de pessoas estranhas, por
confundirem suas terras com uma área pública, este incomodo, perdurou por duas
décadas.
Um outro grande feito foi, quando tornou-se um dos primeiros fornecedores de
leite in natura, para a cidade, bem como. o abatedouro de gado para ser comercializado
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nos açougues da cidade, sendo o Sr. Mauro Moreno. um dos primeiros açougueiros da
época. solidificando assim o abastecimento da cidade, de suas necessidades básicas.
Finalmente, podemos visualizar o quanto o Sr. Manoel Messias, contribuiu para
a nossa cidade. para que a nossa amada Figueirópolis, seja hoje um lugar de moradia e
aconchego para a população.
Foi necessário a concretização do sonho de dois homens, e apesar de falecido,
merece ser homenageado com toda a pompa e referencias que podemos fazer, pois o seu
legado permanece ainda nos dias de hoje.
Deste modo, nada mais justo que a rua de sua tão amada igreja, leve o seu nome.
para que assim, todos que passem por lá. possam se lembrar do grande homem que
Manoel Messias da Silva foi.
Cordialmente.
Câmara Municipal de Figueirópolis/TO, 06 de Dezembro de 2022
HÉRICA MENEZES DA SILVA
Vereadora Presidente