norma nº 328/2023

PREFEITURA DE
FIGUEIRÓPOLIS
Trabalhando pelo Povo!
ADM.: 2021 - 2024
LEI Nº 328/2023 FIGUEIRÓPOLIS, 25 DE MAIO DE 2023.
“Dispõe sobre a Denominação do nome
do Conjunto Habitacional de: Vitorino
Teles de Souza e dá outras
providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o nome do Sr. Vitorino Teles de Souza, para o Conjunto Habitacional do
Município de Figueirópolis, Estado do Tocantins.
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta das Dotações
Orçamentárias específicas
Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS - ESTADO DO
TOCANTINS, AOS 25 DIAS DE MAIO DE 2023.
DOS SANTOS
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REA A a Endereço: Av. Bernardo Sayão nº 1.445, Centro, CEP:77465-000, Figueirópolis-TO.
A PECUESÃA y Fone: (63)3374-1417 / e-mail: prefeituradefigueiropolisQyaroo.com.br
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ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIROPOLIS
GESTÃO 2023
AUTOGRAFO DE LEI Nº. 328/2023
Figueirópolis — TO, 17 de maio de 2023
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DO CONJUNTO
HABITACIONAL DE: VITORINO TELES DE SOUZA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Figueirópolis, Estado do Tocantins, através de seus
representantes legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o nome do Sr. Vitorino Teles de Souza, para o Conjunto Habitacional do
Município de Figueirópolis, Estado do Tocantins.
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta das
ações Orçamentárias específicas.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Figueirópolis.
Assinado de forma digital por
SANDERLEY JUNIOR RAMOS SANDERLEY JUNIOR RAMOS
MELO:02602233102 MELO:02602233102
Dados: 2023.05.24 14:43:08 -03/00'
SANDERLEY JUNIOR RAMOS MELO.
Presidente da Câmara Municipal
PREFEITURA DE s
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Trabalhando pelo Povo!
ADM.: 2021 - 2024
PROJETO DE LEI Nº 328/2023 DE 10 DE MAIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
APROVADO NOME DO CONJUNTO HABITACIONAL
DE: VITORINO TELES DE SOUZA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS, ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o nome do Sr. Vitorino Teles de Souza, para o Conjunto Habitacional do Município
de Figueirópolis, Estado do Tocantins.
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta das Dotações
Orçamentárias específicas.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Figueirópolis aos 10 dias de maio de 2023.
JAKELINE Assinado de forma
PEREIRA DOS digital por JAKELINE
SANTOS:9139151 PEREIRA DOS
SANTOS:91391512120
2120
JAKELINE PEREIRA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Prefeitura Municipal de Figueiropolis
PREFEITURA DE
FIGUEIRÓPOLIS
Trabalhando pelo Povo!
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ADM.: 2021 - 2024
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Submeto a apreciação dessa Colenda Casa Legislativa o Projeto de Lei n.º 328/2023, que “DISPÕE
SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DO CONJUNTO HABITACIONAL DE: VITORINO
TELES DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Se justifica essa homenagem ao Sr. Vitorino Teles de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Figueirópolis, como cidadão e ex — Prefeito de nossa querida cidade.
Assinado de forma
SARTLINE PEREIRA digital por JAKELINE
PEREIRA DOS
SANTOS:91391512120 satOS:91391512120
JAKELINE PEREIRA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Prefeitura Municipal de Figueiropolis