norma nº 182/2016

Profeitura d
O POVO EM 1º Lia ME ADM: 2013/2014
LEI Nº 182/2016, Figueiró volis TO de 14 de Dezembro de 2016.
“Altera a Lei n.º 095/2009 e dá
outras providências”.
> PREFEITO MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS,
Estado do Tocantins, Faço sab -r que a Câmara Municipal de Figueirópolis.
Estado do Tocantins aprovou e e. sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º - Cria o cargo de Coordenador de
Transporte Escolar na estruture administrativa Municipal, para compor a
estrutura da Secretaria de Educe ;ão e Cultura — Ant 7º da Lei n.º 095/2009,
que terá a carga horária e | remu eração equivalente as demais coordenações
constantes do referido dipl ma leç al
irtigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
3abine 2 do Prefeito Municipal de Figueirópolis,
Estado do Tocantins, aos “4 dias lo mês de Dezembro de 2016
ANTA RARA
FERN ANDES'MARTINS RODRIGUES
F refeito Municipal 7