norma nº 4/2023

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIROPOLIS
GESTÃO 2023
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
“ Autoriza a baixa de bens patrimoniais inservíveis do
Poder Legislativo e, dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS —
TOCANTINS, uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que o Poder
Legislativo deste Município aprovou e, manda à publicação a presente RESOLUÇÃO.
Art. 1º Fica o Presidente do Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder à
baixa do patrimônio da Câmara dos seguintes bens do anexo que, por sua natureza, utilidade e
estado de conservação foram considerados inservíveis na forma do anexo único.
Nº OBJETO CONDIÇÃO | PATRIMONIO
1 Cadeira de Ferro com Couro Ruim Nº 17
2 | Cadeira de Ferro com Couro Ruim [ Nº 438
3 Mesa de Ferro Ruim Nº 252
4 | Cadeira Escritório Giratória Regular | nº28
5 Cadeira Escritório Giratória Regular Nº 181
6 | Cadeira Escritório Giratória Regular | Nº1%
7 Cadeira Escritório Giratória Regular 1 Nº 175
8 Cadeira Escritório Giratória Regular Nº 277
9 |. Cadeira Escritório Giratória Regular Nº 182
10 Cadeira Escritório Giratória [ Regular Nº 177
“ Cadeira Escritório Giratória 1 Regular [ NºI7
12 Cadeira Escritório Giratória Regular Nº 272
13 | Cadeira Escritório Giratória Regular [o NºI35
14 Microfones Ruim Nº 188
as Microfones a: Ruim 1 Nº 187
16 Microfones Ruim Nº 185
17 | Microfones 1 Ruim Nº 190
18 Microfones Ruim Nº 348
19 1 Microfones E Ruim [o nºs
20 Microfones Ruim Nº 18
Bo Microfones 1 Ruim | Nag
22 Microfones Ruim Nº 193
23 | Geladeira Ruim Nº 005
24 Armário de Aço Colormag “Jd Ruim Nº251
25 Fogão Ruim Nº228
26 Impressora Brother DCP 1 Regular Nº294
27 Armário de Aço Il Regular Nº 142
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GESTÃO 2023
Art. 2º Fica ainda, autorizado ao mesmo descartar ou doar os referidos bens às
entidades sociais sem fins lucrativos e declaradas de utilidade pública do município para destinar
os bens na forma que melhor lhes convier.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas das
disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Figueirópolis — Tocantins, q
de outubro de 2023.
Presiiiêni da Câmara