norma nº 215/2018

Prefei tura
O POVO EM 1º tua ME amu: z0t772070
LEI Nº 215/2018 FIGUEIROPOLIS - TO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
“CRIA CARGO DE COORDENADOR DE
CONTRATO E CONVÊNIOS E ALTERA A LEI
Nº 95/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O Prefeito Municipal de Figueirópolis, no uso de suas atribuições legais e
constitucionais, Faz saber que a Câmara Municipal de Figueirópolis. Estado do Tocantins,
aprovou « eu sanciono a seguinte Lei:
Am. 1º - Cria cargos de COORDENADOR DE CONTRATO E
CONVÊNIOS na Estrutura Administrativa Municipal, para compor a Estrutura da
Secretaria de Finanças — Art. 9º, que terá carga horária e remuneração equivalente aos
demais cargos de coordenadorias da secretaria.
ANEXO T
CARGOS DE PROVIMENTOS COMICIONADOS NA SECRETARIA
DE FINANÇAS
CARGA
Nº | ESPECIFICAÇÃO | HORÁRIA | QUANT. NÍVEL DE VENCIMENTOS
DOS CARGOS || SEMANAL
[o 40H
DE CONTRATO
E CONVÊNIOS
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Figueirópolis, Estado do Tocantins. aos 20
dias do mês de dezembro de 2018. prece
ES Es
MARTINS RODRIGUES
Prefeito Municipal
Endereço: Av. Bernardo Sayão, Nº 1,445, Figueirópolis = Tocantins, Telefone
(63)33741417/33741288/33741696 — E-muil: prefeiturafigueiró) yahoo.com.br