norma nº 189/2017

LEI Nº 189/2017
Prefeitura de
FiguBiro
O PO ) EM 1º LUGAR
IS
ADM.; 2017/2020
DE 08 DE MARÇO DE 2017
“ALTERA A LEI Nº 95/2009 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”
O Prefeito Mur cipal d: Figueirópolis, no uso de suas atribuições legais e
constitucionais. Faz saber qu a Câm ara Municipal de Figueirópolis, Estado do Tocantins,
aprovou e eu sanciono a segui ate Lei:
Art. 1º - Cria cargos de servidores para atuar no CMEI — CENTRO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFATIL - MARIA DA GLORIA CABRAL
MORENO na Estrutura Adm nistrati a Municipal, para compor a Estrutura da Secretaria de
Educação e Cultura e Secreteria de 4 ssistência Social — Art. 7º e Art. 11 da Lei 095/2009,
que terão carga horária e reriuneração equivalente aos demais cargos de ensino superior,
médio e fundamental constan* :s do re'erido diploma.
ANEXO I
CARGOS D: PRO“ IMENTOS EFETIVOS NA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
CARG.+
Nº | ESPECIFICAÇÃO | IORÁR'A | QUANT. NÍVEL DE VENCIMENTOS
DOS CARGOS | SEMANAL | ESCOLARIDADE
01 PROFESSOR PI |" 20H: 08 NÍVEL MÉDIO 1.149,40
(MAGISTERIO)
02 ORIENTADOR 20H - 01 NIVEL SUPERIOR 946,00
EDUCACIONAL EIOU
ESPECIALIZAÇÃO
03 | COORDENADOR 40H 01 NÍVEL MÉDIO 1.181,40
DE APOIO
04 AUXILIAR DE 40H 12 NÍVEL MÉDIO 945,12
CRECHE
02 | LACTARISTADE | 40H 02 NÍVEL MÉDIO 945,12
| CRECHE
| 03 PORTEIRO 40H 02 NÍVEL 945,12
ESCOLAR FUNDAMENTAL
04 AUXILIAR DE 40H 02 NÍVEL 945,12
LAVANDERIA FUNDAMENTAL
Cd
|
Endereço: Av. Berr irdo Say 10,
(63)33741417/3374128 [337416 6 — E-mai
Nº 1.445, Figueirópolis — Tocantins, Telefone
l: prefeiturafigueirópolis)yahoo.com.br
Prefe tura de
FigiBiropolis
ADM.: 2017/2020
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS NA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CARGA
Nº | ESPECIFICAÇÃO | TORÁFIA | QUANT. NÍVEL DE VENCIMENTOS
DOS CARGOS | SEMANAL ESCOLARIDADE
01 | COORDENADOR |: 40H 01 NÍVEL MÉDIO 1.181,40
DO CRAS
02 | COORDENADOR |: 40H 01 NÍVEL MÉDIO 1.181,40
DOCREAS |:
Art. 4º - Esta Le: entra e: vigor na data de sua publicação
Art. 5º — Revogem-se as lisposições em contrário.
Gabinete do Pre'eito Mi nicipal de Figueirópolis, Estado do Tocantins, aos 08
dias do mês de março de 2017.
j-rrges
FER NANDI'S MARTINS RODRIGUES
I refeito Municipal
CERTIFICADO DE PUBLICAÇÃO
Secretaria de Administração e e bia] nos
Serviços de suas atribuições legais: CE que
Can no 8% de DP 103 201%
Foi afixado no PLACARD da Prefeitura Municipal
lun. de Administração e Plangy
Decreto nº 455/2017
Endereço: Av. Bernardo Say io, Nº 1.445, Figueirópolis — Tocantins, Telefone
(63)33741417/33741281/337416 '6 — E-mail: prefeiturafigueirópolis(D)yahoo.com.br