norma nº 194/2017

Sec. Mun. de Ad ne
Decreto nº 4
O POVO EM 1º LUGAR É ADM.: 2013/2016
LEI Nº 194/2017, FIGUEIRÓPOLIS DE 12 DE MAIO DE 2017.
CERTIFICADO DE PUBLICAÇÃO
Secretaria de Administração e Planejamento nos “ - ”
Senvços de suas atribuições legais CERTIFICA que a dr, Executivo a
Leco nº |ZY de 12 103 1AQIZ com a
Foi afixado no PLACARD da Prefeitura Municipa! Empresa . CONAP =
Figueirópolis, Estado do Tocantins, nesta data. CONSTRUÇÃO
Figueirópolis-TO, 12 1.0 Dlgeé o PAVIMENTAÇÃO LTDA -— ME e
É dá outras providências”.
“O PREFEITO MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS, Estado do
Tocantins, Usando das a ribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faço saber que « Câmara Municipal de Figueirópolis, Estado
do Tocantins APROVOU e eu san iono a seguinte Lei:
. Art. 1º Fca o poder Executivo, autorizado a celebrar
CONVÊNIO/PARCERIA com a empresa CONAP — CONSTRUÇÃO E
PAVIMENTAÇÃO LTDA - ME, Construção de pavimentação asfáltica em
via Publicas, compreend :ndo parte da avenida 05: 120 metros linear, e 80
metros na rua 18 entre z avenica 05 e 06 e o restante na avenida federal
em frente do fórum compre 2ndenco 120 metros.
Art. 2º CONVÊNI()/PARCERIA aludido no artigo 1º desta será
exclusivo com a patrulha n ecaniz da, bem como os servidores do DMER.
Art. 3º O € ONVÉ JIO/PARCERIA será realizado nos termos e
Cláusulas Próprias, a seem pe stuadas entre a empresa conveniada e o
Município.
Art. 4º Esa Lei intra em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições e n conti ário.
Gabinete lo Pre sito Municipal de Figueirópolis, Estado do
Tocantins, aos 12 dias do | 1ês de Viaio-de 2017.
/
F :RNANDES MARTINS RODRIGUES
Prefeito Municipal