norma nº 199/2017

Prefeitura de
FigUBITOpolis
LEI Nº 199/2017 DE 23 DE SETEMBRO DE 2017.
“ERTIFICADO DE PUBLICAÇÃO
“etaria de Administração e Planejamento nos “CRIA CARGO DE COORDENADOR DE
“ços de suas atribuições legais CERTIFICA que í
Lonº 199 de 23 10S 1200 OFICINA E ALTERA A LEI Nº 95/2009 E DÁ
» afixado no PLACARD da Prefeitura Municipal OUTRAS PROVIDENCIAS”
“queIropolis. Estado do Tocantins, nesta data.
Wueirópolis-TO, 293. 10G [:20/)
— penerahdo ACTA Mechadr > o Prefeito Municipal de Figueirópolis, no uso de suas atribuições legais e
ao Coistitucionais, Faz saber que a Câmara Municipal de Figueirópolis, Estado do Tocantins,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Decratr n
Urbanismo — Art. 9º, que terá carga horária e Temuneração equivalente aos demais cargos de
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS NA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
E CARGA
Nº | ESPECIFICAÇÃO HORÁRIA | QUANT. NÍVEL DE VENCIMENTOS
DOS CARGOS | SEMANAL ESCOLARIDADE
01 | COORDENADOR 40H 01 NÍVEL MÉDIO 1.181,40
DE OFICINA
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Figueirópolis, Estado do Tocantins, aos 23
dias do mês de setembro de 2017.
—S Ea
FERNANDÊS MARTINS RODRIGUES
Prefeito Municipal
Endereço: Av. Bernardo Sayão, Nº 1.445, Figueirópolis — Tocantins, Telefone
(63)33741417/33741288/33741696 — E-mail: prefeiturafigueirópolisDyahoo.com.br