norma nº 208/2017

Prefe itura de
a)
ligueiropolis
O Pi 10 EM 1º LUGAR BE ADM.: 2017/2020
LEI Nº 208/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017.
“JUTORIZA O — EXECUTIVO MUNICIPAL
; DQUIRIR ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS
| ROVIDÊNCIAS.”
O | REFEI O MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS, ESTADO DO
TOCANTINS, NO USO DE JUAS / TRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, FAZ
SABER QUE A CÂMARA AUNIC PAL APROVOU E ELE, SANCIONA A SEGUINTE
LEI:
Am 1º - “ica autorizado O executivo Municipal, adquirir um
terreno, Matricula 2.704, L vro 02. Registro Geral Sistema de Fichas 01 do Lote 27-
remanescente, com área de té tal de 11.15.01 há (onze hectares, quinze ares e um centiares).
no Loteamento Fazenda Se to An ôdnio, Gleba 01, Fls. 01, situado no Município de
Figueirópolis, TO, ao preço unitári de R$: 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) de
propriedade do senhor José J: remias 2 Mendonça. CPF. 253.881.501-00 e de Maria Helena
= Fortunato de Mendonça CPE 91,722 01-00.
Pai grafo | '- O terreno mencionado no caput do presente artigo é
destinado ao Cemitério Mu cipal “Jardim da saudade” e Construção do “Matadouro
Municipal”, utilizando para sua aquisição dotação orçamentaria nº 15.451.0079.1086 e
elemento de despesa 4.4.90.6 .00.
Am 2º - |sta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em c ntrário
GA BINET': DO PREFEITO MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS
— TOCANTINS, AOS 30 (TE INTA) MAS DO MÊS NOVEMBRO DE 2017.
- , , ,
ZE ce
aS MARTINS RODRIGUES
refeito Municipal
Endereço: Av. Bernardo Sayão “Nº 1.445, Figueirópolis = Tocantins, Telefone
(63)33741417/33741288/337 11696 - E-mail: prefeiturafigueirópolis(Qyahoo.com.br
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Figueiro
O POVO :M 1º LUGAR BF ADM.: 2017/2020
OFICIO ADM 27/2017 Figueirópolis/TO, 30 de novembro de 2017.
Exmo. Senhor
VILMAR PINTO DOS REIS
Presidente da Câmara Municipal
Senhor Presidente, E
Assunto: LEI 208/2017
Prezado Senhor,
Ao cumprimentá- o cordi=Imente, sirvo-me do presente, para informar a Câmara
Municipal de Vereadores, sobre Lei 20t 2017, aprovada e sancionada dia 30 de novembro de
2017, segue anexo.
Sem mais, coloco-me a disposição de para qualquer esclarecimento, antecipamos os
nossos agradecimentos.
Sec. Mun. Administração
Endereço: Av. Bernardo Sayã j Nº 1.445, Figueirópolis — Tocantins, Telefone
(63)33741417/33741288:33741691 E E-mail: prefeiturafigueiropolisQ) yahoo.com.br