norma nº 95/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS
ESTADO DO TOCANTINS
LEI Nº 095/2009
Dispões sobre a organização e estruturação
Administrativa Municipal institui o plano de Cargos e
Salário dos Servidores do poder Executivo do
Município de Figueirópolis, e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS, Estado do Tocantins no uso de
suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Fica instituído o Plano de Cargos e Salários — PCS dos Servidores do
poder Executivo de Figueirópolis, com base nos princípios constitucionais e de acordo
com as diretrizes estabelecidas na Lei de regime Jurídico fÚnico dos Servidores
Públicos Municipais.
Art. 2º - O PCS visa prover a Prefeitura Municipal de Figueirópolis com uma
estrutura de cargos organizado, observando-se os princípios legais, com a finalidade
de assegurar a continuidade administrativa e a eficiência do serviço público.
TÍTULO II
DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Art. 3º - A estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal é composta
de:
I- Gabinete do0O Prefeito;
Il - Secretaria de Administração e Planejamento;
HI — Secretaria de Finanças;
IV -— Secretaria de Educação e Cultura;
V— Secretaria de Saúde;
VI - Secretaria de Obras e Transportes;
VII - Secretaria Produção, Indústria e Comércio;
VIII — Secretaria de Trabalho e Assistência Social;
IX — Secretaria de Esporte, Laser e Turismo;
Art. 4º - A estrutura do Gabinete do Prefeito é Composta de:
I - Secretário Chefe de Gabinete
II — Assessoria de Controle Interno
III — Assessoria Especial
Art. 5º - A estrutura da Secretaria de Administração e Planejamento e composta
de:
I— Coordenadoria de Recursos Humanos
H - Coordenadoria de Almoxarifado e Património
de:
de:
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ESTADO DO TOCANTINS
HI — Coordenadoria de Compras
Art. 6º - A estrutura da Secretaria de Finanças é composta de:
I - Coordenadoria de Finanças e Pagamento
Il —- Coordenadoria de Arrecadação e Fiscalização
HI —- Coordenadoria de Contabilidade
Art. 7º A Estrutura da Secretaria de Educação e Cultura é Composta de:
I— Coordenadoria de Cultura
Il - Coordenadoria de Ensino
HI — Coordenadoria Pedagógica
IV — Coordenadoria de Apoio
V — Direção da Escola
VI — Divisão de Merenda Escolar
VII — Secretaria de Unidade Escolar
Art. 8º A estrutura da Secretaria de Saúde é Composta de:
I - Coordenadoria de Programas
Il — Coordenadoria da Unidade de Saúde
II —- Coordenadoria de Vigilância Sanitária
IV — Direção de Unidade de Saúde
Art. 09 — A estrutura da Secretaria de Obras e Transporte é Composta de:
I - Coordenadoria de Obras
IH — Coordenadoria de Transporte
HI — Divisão de Limpeza Pública
IV - Divisão de Matadouro
Art. 10º A estrutura da Secretaria de Produção Indústria e Comércio é composta
I- Coordenadoria de Agricultura e Pecuária
H —- Coordenadoria de Indústria e Comércio
Art. 11º A estrutura da Secretaria de Trabalho e Assistência Social é Composta
I - Coordenadoria de Programas
IH - Coordenadoria Técnica
HI — Diretoria de Creche
Art. 12º - A estrutura da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo é composta de:
I- Coordenadoria de Eventos
IH - Coordenadoria de Esportes
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Art. 13º - Constitui parte integrante deste Projeto de Lei os Anexos I, Il e III
compreendendo o Quadro de Cargos e Provimento Efetivo e de Livre Nomeação em
Comissão, com o quantitativo de vagas, escolaridade e proventos, além do Quadro de
Níveis e Vencimentos dos Cargos de Direção e Assessoramento Superior - DAS
Atr. 14º — Os Cargos constantes nos anexos I e II, cujos vencimentos serão
pagos pelo Município, são organizados e agregados em nível de Secretaria,
Departamento ou Setor, e serão providos segundo princípios de carreira.
Art. 15º — Secretarias Municipais são órgãos da administração direta dirigida
pelos secretários Municipais, organizados com a finalidade de assessorar o Prefeito, a
quem diretamente subordinado, na execução das suas competências, e atribuições
legais, em cada campo de atuação da Administração Pública Municipal.
Paragrafo único — As atribuições e Competências de cada secretária serão
definidas e regulamentadas pelo Chefe do poder Executivo Municipal.
CAPÍTULO I
DO QUARO DE PESSOAL
Art. 16º — O Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Figueirópolis é
constituído pelos servidores das diferentes áreas de atuação da entidade e
compreende:
I- Cargos Provimento efetivo;
H — Cargos de Livre nomeação em comissão;
II — cargos em extinção.
8 1º - Cargos Provimentos efetivo são os que detêm o atributo de efetividade para
os seu provimento, mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de
provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do carto, na quantidade
constante do Anexo 1.
8 2º - Cargo em comissão é o de livre nomeação e exoneração, destinando-se às
atribuições de direção, chefia e assessoramento, na quantidade constante do Anexo II.
8 3º - Cargos em extinção são aqueles providos anteriormente à vigência desta
Lei, cujas atividades não mais satisfazem às necessidades da Administração Pública,
estando especificados no Anexo 1.
Art. 17º As Carreiras são constituídas de cargos da mesma orientação
profissional nos níveis básicos (alfabetização e fundamental), médios e superiores,
atendidos aos requisitos de escolaridade exigidos para o desempenho das respectivas
tarefas típicas.
Art. 18º — Para fins de provimento dos cargos de carreira, considera -se á:
I- nível alfabetizado, os que saibam ler e escrever;
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I- nível fundamental (completo ou incompleto), os que tenham cursado
parcialmente (até a 4º série) ou concluído o primeiro grau;
HI — Nível médio, os que tenham concluído o segundo grau;
IV — Nível superior, os que tenham concluído o curso superior, com registro no
respectivo órgão de classe, respeitadas, as graduações exigidas para as áreas de
ocupações especificas.
CAPÍTULO II
DO VENCIMENTO E DA REMUNERAÇÃO
Art. 19º — A estrutura de vencimentos dos cargos de provimento eletivo é a
discriminado no Anexo I deste Projeto de Lei.
Art. 20º — O servidor investido em cargo de comissão fará jus á Função
Gratificada, que será estabelecida através do ato competente, cujo valor adicionado ao
salário não poderá exceder ao salário base da nova função.
Art. 21º Os cargos comissionados são enquadrados na categoria de Direção e
Assessoramento Superior — DAS, cujos vencimentos variam entre os níveis la IV, e se
encontram especificados no anexo III.
Art. 22º — O Poder Executivo Municipal Só Poderá conceder reajuste de salário
aos servidores mediante aprovação pela Câmara Municipal, obedecendo aos limites
impostos pelo Art. 169 da Constituição Federal/ 88, e Art. 19 da Lei Complementar nº
19 da Lei complementar nº 101, de 04/05/2000.
Art. 23º — Nenhum servidor poderá perceber salario inferior ao mínimo vigente
no pais,
Art. 24º — O chefe do poder Executivo Municipal poderá reajustar por Decreto,
os salários dos servidores cujos vencimentos sejam superiores ao salário mínimo até o
limite da inflação apurada no exercício anterior.
CAPÍTULO III
DO PROVIMENTO
Art. 25º — O provimento dos cargos constantes do Anexo I será feito mediante
aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, em que se apurem
qualificação e aptidões especificas para o desempenho das atribuições do cargo,
obedecendo rigorosamente aos seguintes requisitos:
Parágrafo Único - São requisitos básicos para provimento de cargo Público:
I — Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade
portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e
portugueses, com reconhecimento de gozão de direitos políticos nos termos do artigo
12,8 1º, da constituição federal.
II — Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse;
II- Estar em dia com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
IV - Ter boa conduta, comprovada através de certidões expedidas pela Justiça
Civil, Militar e Criminal;
4
=
dem
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V — Ter aptidão fiscal e mental para o exercício das atribuições do cargo,
comprovada mediante exames médicos e laboratoriais, exigidos no ato da posse;
VI — Ter-se habilitado previamente em concurso Públicos, ressalvadas as
exceções previstas em lei;
VII — possuir o nível de escolaridade exigido para o desempenho do cargo;
VII — Possuir habilitação legal para o exercício de profissão regulamentada;
TÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 26º — Fica o Prefeito Municipal autorizado a contratar pessoal, sob o regime
de contrato temporário, em caso de excepcional interesse público, até o limite de 20%
(vinte por cento do total dos servidores concursados.
Art. 27º — O Poder Executivo realizará concurso público para provimento de
cargos que compõem o quadro-geral de serviços públicos da Prefeitura Municipal de
Figueirópolis, sempre que julgar necessário ou guando houver necessidade de
contratação em número superior ao fixado no artigo 30.
Parágrafo único — Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a fazer
contratações de pessoal para atender convênio firmados com o Governo Federal,
Estadual Autarquias e Fundações, por tempo determinado, sem que estes sejam
incluídos no percentual fixado no art. 30 desta Lei.
Art. 28º — Ficam revogadas as Leis Municipais nº 56/1995, 043/2005 e demais
disposições em contrário.
Art. 29º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de fevereiro de 2009.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS, aos cinco dias do
mês de março de 2009.
ts /
: FONTOURA PRÍMO
E ciá Prefeito Municipal
ss,
/
(
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ANEXO I CARGOS DE PROMIMENTO EFETIVO
Nº | ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS CARGA QUANT | NÍVEL DE | VENCIMENTO
HORÁRI ESCOLARIDADE s
A
SEMANA
L
1 Agente Comunitário de Saúde 40h 32 Fundamental Completo | 465,00
2 | Agente de Combate à Endemias 40h 8 Fundamental Completo | 465,00
3 | Agente de Tributos e Fiscalização 40h 2 Médio 930,00
4 | Agente de Limpeza Pública 40h 15 Alfabetizado 465,00
S | Agente de Vigilância 40h 23 Alfabetizado 465,00
6 Assistente Administrativo 40h 20 Médio 500
7 Assistente Social 40h 2 Superior 1.900,00
8 Auxiliar de Consultório Dentário | 40h 3 Médio 465,00
L ACD
9 Auxiliar de Enfermagem (em |40h q Fundamental Completo | 465,00
extinção)
10 | Auxiliar de Serviços Gerais 40h 45 Alfabetizado 465,00
11 | Cirurgião Dentista 20h 4 Superior 1.400,00
[12 | Enfermeiro 20h 8 Superior 1.380,00
13 | Farmacêutico 20h 2 Superior 1.110,00
14 | Farmacêutico /Bioquímico 20h 2 Superior 1.110,00
15 | Fiscal de Vigilância Sanitária 40h 2 Médio 500,00
16 | Fisioterapeuta 20h 2 Superior 1.110,00
17 | Médico 20h 21 Superior 2.200,00
18 | Merendeira 40h 20 Fundamental Completo | 465,00
19 | Motorista de Ambulância 40h 4 Fundamental Completo | 465,00
20 | Motorista de Veiculo Leve 40h 2 Fundamental Completo | 465,00
21 | Motorista de Veículos Pesados 40h 10 Fundamental Completo | 465,00
22 | Nutricionista 20h 1 Superior 16050,00
23 | Oficial Administrativo (em | 40h 1 Médio 465,00
Extinção)
24 | Operador de Maquinas 40h 5 Fundamental Completo | 465,00
25 | Orientador Educacional 20h 1 Superior 852,45
26 | Professor Nível P-I 20h 40 Médio Projeto de Lei
nº 096/209
27 | Professor Nível P— II (em Extinção) | 20h ta Licenciatura Curta Projeto de Lei
nº 096/209
28 | Professor Nível P— III 20h 15 Superior Projeto de Lei
1 nº 096/209
29 | Professor Nível P—- IV 20h 1 Superior Projeto de Lei
| nº 096/209
30 | Psicólogo 40h | 2 Superior 1.900,00
31 | Recepcionista 40h 5 Médio 465,00
32 | Técnico em Enfermagem 40h 15 Médio Técnico | 470,24
33 | Técnico em Informática 40h 1 Médio Técnico com | 465,00
especialidade em
instrução
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS, aos 05 dias do mês de março de 2009
FONTOURA PRÍMO
Prefeito Municipal
mo gmção
e am
Trandiinio
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS
ANEXO II- CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO EM COMISSÃO
ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS QUANT NÍVEL
1 GABINETE DO PREFEITO
ld Secretário Chefe de Gabinete | Conf. Lei
Municipal
1.2 Assessor de Controle Interno 1 DAS II
1.3 Assessor Especial 7 | DASI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
E PLANEJAMENTO
2.1 Secretário Municipal de Administração e 1 Conf. Lei
| Planejamento Municipal
2.1.2 | Coordenador de Recursos Humanos 1 DAS IV
2.1.2 | Coordenador de Almoxarifado e Patrimônio 1 DAS IV
2.1.3 | Coordenador de Compras 1 DAS IV
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
3.1 Secretário Municipal de Finanças 1 Conf. Lei
Municipal
3.1.1 | Coordenador de Finanças e Pagamentos 1 DAS IV
3.1.2 | Coordenador de Arrecadação e Fiscalização 1 DAS IV
3.1.3 | Coordenador de Contabilidade 1 DAS IV
SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
| CULTURA
41 Secretário Municipal de Educação e Cultura 1 Conf. Lei
Municipal
4.1.1 | Coordenador de Cultura 1 DAS IV
4.1.2 | Coordenador de Ensino 1 DAS IV
4.1.3 | Coordenador Pedagógico 3 DAS IV
4.1.4 | Coordenador de Apoio 1 DAS IV
4.1.5 | Diretor de Escola 1 DAS HI
4.1.6 | Chefe de Divisão de Merenda Escolar 1 DAS II
4.1.7 | Secretário de Unidade Escolar 1 DAS II
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
5.1 Secretário Municipal de Saúde 1 Conf. Lei
Municipal
1 | Coordenador de Programas 1 DAS IV
-2 | Coordenador de Unidade de Saúde 1 DAS IV.
-3 | Coordenador de Vigilância Sanitária 1 DAS IV
4 | Diretor de Unidade de Saúde 1 DAS HI
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
TRANSPORTES
6.1 Secretário Municipal de Obras e Transportes 1 Conf. Lei
Municipal
6.1.1 | Coordenador de Obras DAS IV]
6.1.2 | Coordenador de Transportes DAS IV
6.1.3 | Chefe de Divisão de Limpeza Pública 1 DAS II
6.1.4 | Chefe de Divisão de Matadouro E DASH
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Vá SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO
INDUSTRIA E COMÉRCIO
TI Secretaria Municipal de Produção Indústria e 1 Conf. Lei
Comércio Municipal
7.1.1 | Coordenador de Agricultura e Pecuária 1 DAS IV
7.1.2 | Coordenador de Indústria e Comércio 1 DAS IV
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
8.1 Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência 1 Conf. Lei
Social Municipal
8.1.1 | Coordenador de Programas 2 DAS IV
8.1.2 | Coordenador Técnico 1 DAS IV
8.1.3 | Diretor de Creche 1 DAS HI
9 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E
TURISMO
9.1 Secretaria Municipal de Esporte, Laser e Turismo 1 Conf. Lei
Municipal
9.1.1 | Coordenador de Eventos 1 DASIV
9.1.2 | Coordenador de Esportes 1 DAS IV
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS, aos 05 dias do mês de
março de 2009.
é (A
FONTOURA PRÍMO
Prefeito Municipal
ESTADO DO TOCANTINS
ANEXO III - CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO EM COMISSÃO
QUADRO DE NIVEIS E VENCIMENTOS.
CATEGORIA NIVEL VENCIMENTO
CARGOS DE DIREÇÃO E I 600,00
ASSESSORAMENTO SUPRIOR |II 750,00
- DAS mm 900,00
IV 1.100,00
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS, aos 05 dias
do mês de março de 2009.
di
FONTOURA PRÍMO
S dá Prefeito Municipal
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ANEXO IV, DA LEI Nº 095/2009, DE 05 DE MARÇO DE 2009
REQUISITOS MÍNIMOS E ATRIBUIÇÕES
CARGO
REQUISITOS MÍNIMOS
ATRIBUIÇÕES
Agente Comunitário de
Saúde
Agente de Combate às
Endemias
Ensino Fundamental
completo e residência
na microárea de
atuação
Ensino Fundamental
completo
| tarefas afins.
desenvolver ações que busquem a integração
entre a equipe de saúde e a população,
considerando as características e as
finalidades do trabalho de acompanhamento
de indivíduos e grupos sociais ou coletividade;
trabalhar com a descrição de familias em base
geográfica definida, a micro área; estar em
contato permanente com as famílias,
desenvolvendo ações educativas, visando à
promoção da saúde e a prevenção das doenças,
de acordo com o planejamento da equipe;
cadastrar todas as pessoas de sua micro área e
manter os cadastros atualizados; orientar
famílias quanto à utilização dos serviços de
saúde disponíveis; desenvolver atividades de
promoção da saúde, de prevenção das doenças
e de agravos, e de vigilância à saúde;
acompanhar, por meio de visita domiciliar,
todas as famílias e indivíduos sob sua
responsabilidade, de acordo com as
necessidades definidas pela equipe; e cumprir
com as atribuições atualmente definidas para
os ACS em relação à prevenção e ao controle
da malária e da dengue; executar outras
combate e prevenção de endemias mediante a
notificação de focos endêmicos; vistoria e
detecção de locais suspeitos; eliminação de
focos; orientações gerais de saúde, conforme
Portaria n. 1172/GM/2004; cumprir com as
atribuições atualmente definidas para os ACE
em relação à prevenção e ao controle da
malária e da dengue, conforme a Portaria nº.
1172 /GM/2004; acompanhar, por meio de
visita domiciliar, todas as famílias, pontos
estratégicos e áreas de risco sob sua
responsabilidade, de acordo com as
necessidades definidas pela equipe; executar
outras tarefas afins
Agente de Tributos e
Fiscalização
Ensino Médio completo
prestar informações em processos relativos ao
sistema de arrecadação e tributação;
fiscalização e atribuição de lançamentos de
créditos tributários; fazer cobrança de
impostos; arrecadar em unidade de
arrecadação e fiscalização, os tributos devidos
ao Município, inclusive para responsabilidade
tributária ou em outras situações conforme
dispuser a lei, acompanhando o cumprimento
das obrigações principais e acessórias; receber,
conferir, revisar, codificar e remeter
documentos de arrecadação; emitir
documentos específicos de arrecadação quando
da cobrança e recebimento de tributos;
apreender mercadorias, livros e/ou
10
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documentos com prova de ilícito fiscal, no
desempenho de tarefas de fiscalização e
arrecadação desenvolvimento e unidades fixas
e/ou móveis de uma situação fiscal irregular,
em poder de qualquer pessoa física ou jurídica,
mediante a exigência da exibição da respectiva
documentação e ainda, a fiscalização de
mercadorias em estabelecimentos irregulares
perante o cadastro municipal, lavrando o
respectivo termo de apreensão, sendo facultado
nesta circunstância a constituição de crédito
tributário, se for o caso; desempenhar outras
atividades correlatas.
Agente de Limpeza
Pública
Ensino Fundamental
incompleto
executar tarefas manuais simples,
relacionadas com a limpeza pública,
manutenção de obras e outros serviços
públicos; proceder à abertura de valas,
serviços de capina geral, varrer, escovar, lavar
e remover lixo e detritos de áreas e logradoras
públicos e próprios municipais; executar
trabalho de carregamento e descarregamento e
auxiliar no transporte de materiais e
equipamentos utilizados no trabalho e
executar outras tarefas correlatas.
Agente de Vigilância
Ensino Fundamental
incompleto
exercer vigilância em estabelecimentos
públicos, percorrendo sistematicamente e
inspecionando suas dependências, para evitar
incêndios, roubos e outras anormalidades,
bem como controlar e orientar o acesso de
pessoas aos prédios e demais dependências e
executar outras tarefas correlatas.
Assistente Administrativo
Ensino Médio completo
executar tarefas relacionadas à rotina
administrativa das diversas unidades
administrativas no Município, visando a um
atendimento eficaz e de qualidade ao cidadão,
respeitadas a formação, legislação profissional
e regulamentos do serviço; realizar trabalhos
de preparação do expediente, digitalização,
arquivamento, catalogação, agendamento,
tramitação de processos e todos os
procedimentos administrativos pertinentes;
executar outras tarefas correlatas.
Assistente Social
Ensino Superior
completo, com
graduação em Serviço
Social e registro no
conselho de classe
elaborar, implementar, executar e avaliar
políticas sociais junto a órgãos da
administração pública, direta ou indireta;
elaborar, coordenar, executar e avaliar planos,
programas e projetos que sejam do âmbito de
atuação do Serviço Social com participação da
sociedade civil; encaminhar providências, e
prestar orientação social a indivíduos, grupos e
à população; orientar indivíduos e grupos de
diferentes segmentos sociais no sentido de
identificar recursos e de fazer uso dos mesmos
no atendimento e na defesa de seus direitos;
planejar, organizar e administrar benefícios e
Serviços Sociais; planejar, executar e avaliar
pesquisas que possam contribuir para a
análise da realidade social e para subsidiar
ações profissionais, prestar assessoria e
11
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consultoria a órgãos da administração pública
direta e indireta; prestar assessoria e apoio aos
movimentos sociais em matéria relacionada às
políticas sociais, no exercício e na defesa dos
direitos civis, políticos e sociais da coletividade;
planejamento, organização e administração de
Serviços Sociais e de Unidade de Serviço
Social; realizar estudos socioeconômicos com
os usuários para fins de benefícios e serviços
sociais junto a órgãos da administração
pública direta e indireta; e, privativamente:
coordenar, elaborar, executar, supervisionar e
avaliar estudos, pesquisas, planos, programas
e projetos na área de Serviço Social; planejar,
organizar e administrar programas e projetos
em Unidade de Serviço Social; assessoria e
consultoria e órgãos da Administração Pública
direta e indireta, em matéria de Serviço Social;
realizar vistorias, perícias técnicas, laudos
periciais, informações e pareceres sobre a
matéria de Serviço Social Planejamento,
execução, acompanhamento e controle de
atividades da Administração ligadas à
assistência social, respeitadas a formação e
legislação profissional e os regulamentos do
Auxiliar de Consultório
Dentário
Ensino Médio completo,
curso profissionalizante
de Atendente de
Consultório Dentário e
registro profissional
Serviço; desempenhar outras atividades
correlatas.
orientar, aplicar medidas de prevenção,
confeccionar modelos de gesso, proceder a
desinfecção e esterilização de materiais e
instrumentos utilizados, realizar
procedimentos educativos e preventivos aos
usuários, instrumentalizar o cirurgião dentista
durante realização de procedimentos clínicos,
agendar pacientes e orientá-los quanto ao
retorno e a prevenção do tratamento,
acompanhar e desenvolver trabalhos com
equipe de saúde no tocante a saúde bucal,
entre outras, respeitadas os regulamentos do
serviço.
Auxiliar de Enfermagem
(em extinção)
Ensino Fundamental
completo e curso
profissionalizante de
Auxiliar de Enfermagem
auxiliar no atendimento de saúde conforme
orientação médica ou de enfermagem e em
várias tarefas da área de atendimento
hospitalar, ambulatorial e clínica, respeitadas
a formação, legislação profissional e
regulamentos do serviço.
Auxiliar de Serviços
Gerais
Ensino Fundamental
incompleto
executar serviços de apoio, como entrega de
correspondências e outros documentos,
limpeza, conservação e manutenção de bens e
materiais, servir bebidas, lanches, merenda e
dentre outros.
Cirurgião Dentista
Ensino Superior
completo, com
graduação em
Odontologia e registro
no conselho de classe
realizar exames para identificação de
problemas no processo saúde-doença dentro
dos princípios da odontologia integral, visando
à promoção, proteção, recuperação ou
reabilitação do indivíduo; participar de equipe
multidisciplinar, conduzindo programas e
desenvolvendo programas de saúde e
| participando de ações comunitárias, visando
12
escape ção
Tratintico
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elevar os níveis de saúde bucal da população;
propor normas, padrões de técnicas aplicáveis
à odontologia integral, a partir da realização e
colaboração em pesquisas científicas
operacionais; desenvolver atividades relativas à
vigilância sanitária e epidemiológica em
odontologia; realizar perícias odontológicas
legais, emitir laudos e pareceres, atestados e
licenças sobre assuntos de sua competência;
prescrever e administrar medicamentos
conforme diagnóstico efetuado; realizar
controle de material odontológico
racionalizando a sua utilização, solicitando
reposição para continuidade dos serviços;
desempenhar outras atividades correlatas,
especialmente a prestação de serviços de
atendimento ao Programa de Saúde da Família
- PSF.
Enfermeiro
Ensino Superior
completo, com
graduação em
Enfermagem e registro
no conselho de classe
executar e/ou orientar ações de saúde como
recepção, pré-consulta, imunização, curativos,
administração de medicamentos, coleta de
material para exames laboratoriais, limpeza,
acondicionamento e esterilização de material;
participar de equipe profissional no
estabelecimento de ações de saúde a serem
prestadas ao indivíduo, família e comunidade,
na elaboração de projetos e programas de
saúde, na supervisão e avaliação de serviços de
saúde e na capacitação e treinamento de
recursos humanos; realizar e/ou colaborar em
pesquisa científica na área de saúde,
especialmente dentro de sua área de atuação
profissional; participar de programas de
atendimento as comunidades atingidas por
situações de emergência ou calamidade
pública; desempenhar outras atividades
correlatas, especialmente a prestação de
serviços de atendimento ao Programa de Saúde
da Família - PSF.
Farmacêutico
Ensino Superior
completo, com
graduação em Farmácia
e registro no conselho
de classe
acompanhar e avaliar a utilização de
medicamentos pela população; educar a
população e informar aos profissionais da
Equipe de Saúde da Família (ESF) sobre o uso
racional de medicamento; gerenciar o setor de
medicamentos; planejar, coordenar e executar
as atividades de assistência farmacêutica no
âmbito de saúde pública e treinar os recursos
humanos envolvidos na assistência
farmacêutica; executar tarefas diversas
relacionadas com a composição e fornecimento
de medicamentos e outros preparados;
gerenciar e inspecionar os pedidos de compras,
armazenamento e distribuição nas unidades do
serviço de farmácia; analisar as interações
medicamentosas prescritas; controlar a
dispensação e fazer lançamento das entradas e
saídas de materiais descartáveis e
medicamentos bem como a unitarização dos
mesmos; supervisionar e executar os processos
13
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de trabalho dos colaboradores; controlar os
psicotrópicos e entorpecentes de acordo com o
SNGPC e a legislação; fazer abertura de
processo junto a ANVISA através de
peticionamento eletrônico; realizar estatísticas
diárias de atendimento; administrar estrutura
do estabelecimento; fazer cumprir os
procedimentos relativos às “Boas Práticas de
Dispensação”; notificar farmacovigilância;
escriturar livros e balanços oficiais de produtos
controlados; fazer vistoria, perícia, avaliação,
elaboração de pareceres, laudos e atestados;
integrar a equipe de saúde; responsável pela
Farmácia Básica, recebendo remédios e
distribuindo aos pacientes, conforme
prescrição médica; desempenhar outras
atividades correlatas.
Farmacêutico /Bioquímico
Ensino Superior
completo, com
graduação em Farmácia
e Bioquímica e registro
no conselho de classe
executar tarefas diversas relacionadas com a
composição e fornecimento de medicamentos e
outros preparados; analisar substâncias,
materiais e produtos acabados, valendo-se de
técnicas e aparelhos especiais, baseando-se em
fórmulas estabelecidas para atender às
receitas médicas, odontológicas e veterinárias;
colher material para exames laboratoriais;
executar análise clinica ou outras dentro de
sua competência; realizar testes e proceder a
sua leitura; elaborar, interpretar e assinar
laudos; manter os dispositivos de medição e
calibração devidamente verificados e
calibrados; executar atividades de desinfecção
e esterilização; zelar pela limpeza e ordem do
material, de equipamentos e de dependências
do laboratório; responsabilizar-se pela equipe
auxiliar necessárias à execução das atividades
próprias do cargo; solicitar e controlar
materiais e equipamentos necessários ao
funcionamento do laboratório; treinar os
servidores do laboratório; desempenhar outras
atividades correlatas.
Fiscal de Vigilância
Sanitária
Ensino Médio completo
cadastramento e inspeção dos
estabelecimentos comerciais que
comercializam, distribuem, armazenem,
fracionem, preparam e sirvam produtos
alimentícios, prestem serviços de saúde e
outros serviços coletivos e sociais; fiscalização,
apreensão e inutilizarão de produtos
impróprios para o consumo; coleta de amostra
de alimentos e água para análise de controle
de qualidade para consumo humano;
desempenhar outras atividades correlatas.
Fisioterapeuta
Ensino Superior
completo, com
graduação em
Fisioterapia e registro
no conselho de classe
orientar pessoas no tratamento de doenças,
através de exercícios, treinos, movimentos,
controle da respiração, trações, aplicações,
massagens, nebulizações; prestar assistência
na área da fisioterapia em suas diversas
atividades relativas à ortopedia, traumatologia,
neurologia, geriatria, reumatologia, cardiologia,
| ginecologia e obstetrícia (pré e pós-parto),
14
sem gun ár
Trenticabica
PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS
ESTADO DO TOCANTINS
T
pediatria, pneumologia; prestar atendimento
na recuperação pós operatória e/ou
tratamentos com gesso; elaborar e emitir
laudos; anotar em fichas apropriadas os
resultados obtidos; colaborar nas atividades de
planejamento e execução relativo à melhoria do
atendimento e qualidade de vida da população;
preparar relatórios de atividades relativos à
sua especialidade e outras atribuições afins.
Médico
Ensino Superior
completo, com
graduação em Medicina
e registro no conselho
de classe
realizar assistência integral (promoção e
proteção da saúde, prevenção de agravos,
diagnóstico, tratamento, reabilitação e
manutenção da saúde) aos indivíduos e
famílias em todas as fases do desenvolvimento
humano: infância, adolescência, idade adulta e
terceira idade; realizar consultas clínicas e
procedimentos na Unidade de Saúde da
Família - USF e, quando indicado ou
necessário, no domicílio e/ou nos demais
espaços comunitários (escolas, associações
etc.); realizar atividades de demanda
espontânea e programada em clínica médica,
pediatria, ginecoobstetrícia, cirurgias
ambulatoriais, pequenas urgências clínico-
cirúrgicas e procedimentos para fins de
diagnósticos; encaminhar, quando necessário,
usuários a serviços de média e alta
complexidade, respeitando fluxos de referência
e contrarreferência locais, mantendo sua
responsabilidade pelo acompanhamento do
plano terapêutico do usuário, proposto pela
referência; indicar a necessidade de internação
hospitalar ou domiciliar, mantendo a
responsabilização pelo acompanhamento do
usuário; contribuir e participar das atividades
de educação permanente dos Agentes
Comunitários de Saúde, Auxiliares de
Enfermagem, Auxiliar de Consultório Dentário
- ACD e Técnico em Higiene Dental - THD; e
participar do gerenciamento dos insumos
necessários para o adequado funcionamento
da USF; preparar relatórios de atividades
relativos à sua especialidade e outras
atribuições afins.
Merendeira
Ensino Fundamental
incompleto
preparar refeições, utilizando ingredientes e
alimentos, para servir às crianças,
adolescentes e outros, observados as condições
de higiene, quantidade e aproveitamento;
promover a limpeza de pratos, talheres, copos,
xicaras e demais instrumentos e equipamentos
de cozinha; zelar pelas condições de
manipulação, conservação e distribuição de
alimentos; auxiliar na limpeza das
dependências do refeitório e desempenhar
outras atividades correlatas.
Motorista de Ambulância
Ensino Fundamental
completo e CNH
categoria “D”
transportar pacientes e/ ou servidores do
município; auxiliar nos primeiros socorros a
pacientes dentro da ambulância, bem como
locomovê-los nas macas para o interior de
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS
ESTADO DO TOCANTINS
hospitais; dirigir automóvel, ônibus, caminhão,
camioneta, ambulância, dentro ou fora do
perímetro urbano, suburbano ou rural, cuidar
da manutenção do veículo e fazer-lhe pequenos
reparos; desempenhar tarefas afins e outras
atividades correlatas determinadas pelo seu
superior imediato.
Motorista de Veículo Leve
Ensino Fundamental
completo e CNH
categorias “C” ou “D”
dirigir veículos de transporte de passageiros e
cargas; conduz servidores na zona urbana,
suburbana e rural, quando necessário;
registrar em relatórios o consumo de
combustível; informar sobre os prazos e
necessidade de manutenção do veículo; zelar
pela integridade física dos passageiros,
dirigindo com habilidade e se relacionando
com os alunos passageiros de forma idônea e
moral; Cuida do abastecimento e conservação
do veículo; Faz reparo de emergência, quando
necessário; Mantem uma postura ética em
suas relações interpessoais e profissionais,
baseada em princípios de respeitabilidade,
coerência e dignidade; e Propicia uma relação
harmônica com todos os trabalhadores da
educação.
Motorista de Veículo
Pesado
Ensino Fundamental
completo e CNH
categorias “D”
vistoriar o veículo, verificando o estado dos
pneus, o nível de combustível, a água e óleo do
motor e testando os freios e parte elétrica,
certificando-se das condições de
funcionamento; examinar as ordens de serviço,
verificando o itinerário a ser seguido para
programar sua tarefa; dirigir caminhão, carreta
ou ônibus, manipulando os comandos e
observando o fluxo de trânsito e a sinalização,
para transportar passageiros ou conduzi-lo aos
locais de descarga; zelar pelo bom andamento
da viagem, adotando as medidas cabíveis na
prevenção ou solução de qualquer anomalia,
para garantir a segurança dos passageiros,
transeuntes e outros veículos; zelar pela
documentação da cargas e do veículo,
verificando sua legalidade e correspondência
aos volumes, para apresentá-la às autoridades
competentes, quando solicitada, nos postos de
fiscalização; providenciar os serviços de
manutenção do veículo, comunicando falhas e
solicitando reparos para assegurar o seu
perfeito estado; controlar a carga e descarga do
material transportado; recolher o veículo após
a jornada de trabalho, conduzindo-o à
garagem, para permitir sua manutenção e
abastecimento; operar o mecanismo
basculador, caso o caminhão seja basculante,
acionando sua alavanca de comando, para
levantar ou baixar a caçamba e possibilitar a
carga ou descarga do material; desempenhar
outras tarefas afins.
Nutricionista
Ensino Superior
elaborar cardápios dentro dos padrões exigidos
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sem gran é
Tresticelitca
PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS
ESTADO DO TOCANTINS
completo, com
graduação em Nutrição
e registro no conselho
de classe
pelo MEC e SUS; aplicar testes de
aceitabilidade quando for introduzir novos
alimentos; verificar nas unidades educacionais
o cumprimento do cardápio aprovado, a
qualidade dos serviços oferecidos, a
quantidade entregue e a aceitação por parte do
alunado; avaliar alunos portadores de
patologias e encaminhar dieta adequada para
atendimento de suas necessidades;
desenvolver e executar projetos de educação
escolar e nutricional para serem aplicados à
comunidade escolar; articular-se com a equipe
pedagógica da Rede Municipal de Ensino para
planejamento de atividades de educação
alimentar, interagir com o Conselho de
Alimentação Escolar no exercício das
atividades de fiscalização, orientando o
cumprimento das exigências do programa de
Alimentação Escolar; elaborar capacitações
para manipuladores de alimentos; orientar o
correto armazenamento e o controle dos
estoques de gêneros alimentícios e materiais de
limpeza nas unidades educacionais; capacitar
estagiários de ensino médio para atividades de
supervisão nas cozinhas das unidades
educacionais; realizar atividades educativas na
comunidade escolar, também extensiva às
famílias dos alunos; executar outras atividades
afins e correlatas.
Oficial Administrativo (em
extinção)
Ensino Médio completo
organizar e executar atividades administrativas
e de apoio a trabalhos técnicos, como
levantamentos, análises e elaboração de
pareceres e relatórios em geral. planejar,
executar e controlar os trabalhos de rotina do
setor onde estiver lotado e executar outras
atividades correlatas.
Operador de Máquinas
Ensino Fundamental
completo e CNH
categoria “D”
operar tratores, motoniveladoras, moto-
scrapers, pá mecânica, rolos compressores,
pavimentadora, compactadores, colhedeiras e
valetadeiras com os respectivos implementos;
realizar operações de aração, gradagem,
plantio, roçagem, valetamento, conservação de
solo, colheita e transporte; efetuar o engate e
regulagem dos implementos, efetuar a
manutenção preventiva e abastecimento dos
equipamentos, tais como lubrificações,
calibragem de pneus, troca de óleo e limpeza
dos filtros; efetuar terraplanagem e limpeza em
locais de obras; abrir valas e valetas para
montagem de adutoras e esgoto; conduzir e
controlar a aplicação do material de
pavimentação, para estender e alisar as
camadas de asfalto ou de preparo similar sobre
a superfície de ruas ou rodovias; proceder à
regulagem dos mecanismos de controle,
estabelecendo a velocidade de erosão e
realizando os outros ajustes pertinentes; por a
máquina em funcionamento, acionando os
comandos eletrônicos; fazer as modificações
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sempre ção
Tranticutiem
PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS
ESTADO DO TOCANTINS
necessárias na regulagem da máquina,
mudando o eletrodo, o tipo de acabamento, os
canos de usinagem e o posicionamento das
peças; desempenhar outras tarefas
semelhantes.
Orientador Educacional
Ensino Superior
completo com
licenciatura plena em
Pedagogia e
complementação em
Orientação Educacional
prestar assistência ao educando, visando a sua
integração à — comunidade; programar,
coordenar e executar atividades de assistência
ao educando; prestar assessoramento técnico
ao aluno com desvio de comportamento no
campo social e intelectual; aplicar testes
vocacionais; participar das atividades de
caráter cívico, cultural e recreativo; participar
de encontros, estudos e palestras visando seu
aprimoramento profissional bem como
atualização da legislação de ensino e técnicas
pedagógicas; fornecer subsídios para a
elaboração do diagnóstico educacional;
proporcionar meios para integração
escola/família/comunidade; executar outras
atividades correlatas.
Professor Nível P-I
—+
Ensino Médio completo
na modalidade
magistério
Professor Nível P-II (em
extinção)
Ensino Superior
completo, com
licenciatura de curta
duração (Normal
Superior)
Professor Nível P-III
Ensino Superior
completo, com
licenciatura plena em
Pedagogia
Professor Nível P-IV
Ensino Superior
completo, com
licenciatura plena em
áreas específicas
participar da elaboração, implementação e
avaliação do Projeto Pedagógico da Unidade
Educacional, bem como das demais atividades
do processo educacional, visando a melhoria
da qualidade da educação, em consonância
com as diretrizes educacionais da Secretaria
Municipal de Educação; elaborar o Plano de
Ensino da turma e do componente curricular
atentando para as metas e objetivos propostos
no PP e para as diretrizes curriculares da
Secretaria Municipal de Educação; elaborar
plano de ensino considerando as informações
obtidas nas avaliações externas e internas que
indicam o aproveitamento escolar dos alunos e
as metas de aprendizagem indicadas para a
Unidade Educacional; planejar e executar
atividades de recuperação, reforço e
compensação de ausências, de forma a
garantir oportunidades de aprendizagem dos
educandos; planejar e ministrar aulas,
registrando os objetivos, atividades e
resultados do processo educacional, tendo em
vista a efetiva aprendizagem de todos os
alunos; desenvolver, articuladamente com a
Equipe Escolar e demais profissionais,
atividades pedagógicas compatíveis com os
vários espaços de ensino e de aprendizagem
existentes na Unidade Educacional, tais como:
sala de aula, laboratório de informática
educativa, sala de leitura, sala de apoio à
inclusão ou naqueles identificados e
localizados fora do espaço escolar; articular as
experiências dos educandos com fo)
conhecimento organizado, valendo-se de
princípios metodológicos, procedimentos
didáticos e instrumentos, que possibilitem o
pleno aproveitamento das atividades
desenvolvidas; planejar, executar,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS
ESTADO DO TOCANTINS
acompanhar, avaliar e registrar as atividades
dos diferentes momentos do processo de
ensino e aprendizagem numa perspectiva
integradora e de trabalho coletivo; discutir com
os alunos e com os pais ou responsáveis as
propostas de trabalho da Unidade
Educacional, formas de acompanhamento da
vida escolar e procedimentos adotados no
processo de avaliação dos educandos;
identificar, em conjunto com o Coordenador
Pedagógico, alunos que apresentem
necessidades de atendimento diferenciado,
comprometendo-se com as atividades de
recuperação e reforço; adequar os
procedimentos didáticos e pedagógicos que
viabilizem a implementação da Educação
Inclusiva e da Educação de Jovens e Adultos;
manter atualizado o registro das ações
pedagógicas, tendo em vista a avaliação
contínua do processo educativo; participar das
atividades de formação continuada, oferecidas
para o seu aperfeiçoamento, bem como de
cursos que possam contribuir para o seu
crescimento e atualização profissional; atuar
na implementação dos Programas e Projetos
propostos pela Secretaria Municipal de
Educação comprometendo-se com suas
diretrizes, bem como o alcance das metas de
aprendizagem; participar das diferentes
instâncias de tomada de decisão quanto a
destinação de recursos financeiros, materiais e
humanos da Unidade Educacional.
Psicólogo
Ensino Superior
completo, com
graduação em Psicologia
e registro no conselho
de classe
realizar exames psicológicos em pacientes,
pesquisar e diagnosticar, no ambiente de
trabalho, as causas psicológicas das falhas,
deficiências e baixa produtividade dos
servidores; aplicar e interpretar testes para
avaliação de nível mental, personalidade,
aptidões específicas, motricidade e outros
requisitos com vistas à orientação ou seleção e
ajustamento do indivíduo ao trabalho;
promover interação entre os vários setores da
administração, procurando obter maior
produtividade e maior satisfação do indivíduo
no trabalho; executar outras atividades
correlatas; desempenhar outras atividades
correlatas.
Recepcionista
Ensino Médio completo
atender ao público, dando informações e
encaminhando aos setores interessados,
atualizar agendas e fichários de endereços e
telefones, especialmente de autoridades;
receber documentos e encaminhar ao setor
competente, informar a os interessados sobre
reuniões programadas; controlar a entrada e
saída de pessoas nos recintos de trabalho;
acompanhar autoridades e visitantes aos
órgãos competentes; controlar quadros de
avisos e murais e desempenhar outras funções
correlatas.
19
orem ger çéio
Trasticatica
PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓOPOLIS
ESTADO DO TOCANTINS
Ensino Médio completo,
com curso de Técnico
em Enfermagem e
registro no conselho de
classe
Técnico em Enfermagem
participar das atividades de assistência básica
realizando procedimentos regulamentados no
exercício de sua profissão na USF e, quando
indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos
demais espaços comunitários (escolas,
associações etc); realizar ações de educação em
saúde a grupos específicos e a famílias em
situação de risco, conforme planejamento da
equipe; participar do gerenciamento dos
insumos necessários para o adequado
funcionamento da USF; orientar e acompanhar
o trabalho de enfermagem em grau auxiliar;
participar da programação da assistência de
enfermagem; executar ações assistenciais de
enfermagem, exceto as privativas do
Enfermeiro; participar da orientação e
supervisão do trabalho de enfermagem em
grau auxiliar; participar da equipe de saúde;
trabalhar em conformidade com as normas e
procedimentos de biossegurança; zela pela
limpeza, conservação e assepsia do material e
instrumental destinado ao uso médico ou
cirúrgico; presta, aos enfermos, cuidados de
enfermagem e de higiene, criando-lhes
condições de conforto e de tranquilidade;
executar outras atividades inerentes à
profissão.
Ensino Médio completo,
Técnico em Informática com curso de Técnico
em Informática
executar o suporte técnico necessário para
garantir o bom funcionamento dos
equipamentos, com substituição, configuração
e “instalação de módulos, partes e
componentes; controlar e zelar pela correta
utilização dos equipamentos e acesso à
internet; executar outras tarefas compatíveis
com as exigências para o exercício do cargo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS, aos 05 dias do mês de
março de 2009.
a /
C FONTOURA PRÍMO
di Prefeito Municipal
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