norma nº 96/2009

regiao
Trnhotho
Estado do Tocantins
PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS
LEI Nº 096/2009, DE 05 DE MARÇO DE 2009.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 01/2004, que
dispõe sobre o do Plano de Carreira e Remuneração
do Magistério Público do Municipio de Figueirópolis —
TO, e dá queras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou € eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A Carreira do Magistério Público Municipal passa a ser
integrada pelos profissionais que exercem atividades de docência, ocupantes dos
cargos de Professor de Educação Básica, distribuida em Níveis e Classes,
especificados nos Anexos I e II desta Lei.
Art. 2º - Fica instituída nova Tabela de Cargos e Salários do
Magistério Público Municipal, nos termos dos Anexos 1 e TI desta Lei.
Art, 3º - Fica extinto o cargo de Pedagogo, e em extinção o cargo de
Professor P-II,
Parágrafo Único - Cargos em extinção são aqueles providos
anteriormente à vigência desta Lei, cujas atividades não mais satisfazem às
necessidades da Administração Pública,
Art, 4º - Ficam revogados: o Apêndice 1 — Função II, Apêndices II e
Apêndice II da Lei Complementar Municipal nº 01/2004, de 08 de março de 2004.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de fevereiro de 2009.
Estado do Tocantins
PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS
— GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
FIGUEIROPOLIS, aos 05 dias do mês de março de 2009.
ra
ONTOURA PRIMO
Prefeito Municipal
Prepeituça ele
Estado do Tocantins
PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS
LEI Nº 096/2009, DE 05 DE MARÇO DE 2009
ANEXO | - TABELA DE CARGOS
Nível Médio, com habilitação para o Magistério,
Graduação em Licenciatura Curta.
I ar | Educação Infantil e anos iniciais do
Ensino Fundamental (1º ao 5º ano)
PROFESSOR | Ilfem extinção) ar | Educação Infantil e anos iniciais do
DE Ensino Fundamental (1º ao 5º ano)
EDUCAÇÃO
BÁSICA 1] ap | Educação Infantil é anos iniciais do
Ensino Fundamental (1º ao 5º ano)
Iv ar | Educação Infantil e anos iniciais do
Ensino Fundamental (1º ao 5º ano)
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS, aos 05 a de março de 2009.
A A Pd /
Jos YONTOÚRA PRIMO
Prefeito Municipal
Estado do Tocantins .
PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIROPOLIS
LEI Nº 096/2009, DE 05 DE MARÇO DE 2009.
ANEXO H- TABELA DE SALÁRIOS
c D D E
(5A 10 ANOS) | (104 15ANOS) | (15420 ANOS) | (20425ANOS) | (25 ANOS)
201242017 | 2017A2022 | 202242027 | 202742032
574,15 632,22 695,44 764,98
da 719,32 791,25 870,37 880,37
EDUCAÇÃO 816,11 897,72 987.49 1.086,24
BÁSICA my
1.031,46 1.134,60 1.188,63 1.307,49
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS, aos 05 dias do mês de março de 2009.
/
rnáfliicê RA PRIMO
Prefeito Municipal
Cargos para o Centro Nunicip il de Educação Infantil Maria da Glória Cabral
Morenc - CMEI“ Dona Glória”
AUXILIAR DE CRECHE
Requisito de qualificaçã. para Ingresso no cargo
Escolaridade: Ensino Médio
Jornada de trabalho: 40 horas semanais
Remuneração: um saláriv mínim >
Descriçõe: das atribuições do cargo
* Acompanhar a professor: nas at vidades pedagógicas realizadas com as crianças,
* Auxihar a professora nas arovidê cias, controle e guarda do material pedagógico;
* Auxiliar a professora e rasponsabilizar-se, ná ausência dá mesma, pelos objetos
individuais da criança Com atencão especial aos copos, materiais pedagógicos e
fraldas;
* Auxiliar a criança, prontamente, na sua higiene pessoal:
* Auxiliar, sempre que necessário, as crianças nas refeições.
* Auxiliar em todas as atividades desenvolvidas pelas crianças da Creche,
* Fazer trocas de fraldas ju stamenie com a professora;
* Auxiliar em atividades ex -aclassa;
* Cuidar de todas as necessidades das crianças da creche;
* Dar banho e troca de ves Jário des crianças da creche juntamente com a professora;
* Auxiliar no recreio e intervalos a crientação das crianças, objetivando sua segurança,
* Participar em todas as av as com auxiliar de cuidados às crianças;
* Organizar o ambiente e c entar us crianças para o repouso, permanecendo com as
mesmas todo o tempo em que estiverem dormindo;
* Responsabilizar-se pelas zriança » que aguardam os pais ou o transporte escolar até
a chegada dos mesmos, z :lando pela segurança e bem estar de todos,
* Responsabilizar-se pela limpeza e desinfecção de brinquedos e equipamentos
utlizados pelas crianças,
* Participar de todas as atividades -ealizadas pela Unidade Escolar.
* Cumprir os horários de c: egada = saída estabelecidos pela Unidade Escolar:
* Comparecer às reuniõe ; conve zadas pela Secretaria Municipal de Educação e
Cultura e ou Direção Escolar,
* Manter conduta, dentro s fora do estabelecimento de ensino, compativel com a
função
* Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para O exercício da função
PORTEIRO ESCOLAR
Requisito de qualificação para ingresso no cargo
Escolaridade; Ensino Fundamental
Jornada de trabalho: 40 horas semanais
Remuneração: um salário minimo
Descrições das atribuições do cargo
º Tema responsabilidade nos turnos no qual cumpre o seu trabalho de zelar pelo
patrimônio da Escola, como também pela integridade fisica dos funcionários e alunos
da Escola, a orientação a acompanhamento da entrada e saida dos alunos do
ambiente escolar mediarte a autorização dos responsáveis na escola, e a
identificação de pessoas estranhas ao entrar no recinto escolar:
é Ser assíduo e pontval, cumprindo à respectiva escala de serviço,
. Fiscalizar e autorizar a entrada e saida de pessoas, encaminhando as mesmas
para O setor administrativo da escola:
4 Encarregar-se da correspondência em geral e de encomendas de pequeno
porte recebendo-as e encaminhando-as aos destinatários, para evitar extravios:
a Manter serviço permanente de portaria e exercer a vigilância continua do
prédio:
e Zelar peia limpeza do jardim, das calçadas e demais espaços externos ab
prédio:
. Tratar todos os visitantes e funcionários com respeito e urbanidade:
. Ausentar-se da portaria, para execução de outros serviços, somente com
conhecimento e autorização do diretor (a):
, Evitar entreter-se em palestras, com colegas de serviço elou visitantes, que
venham a prejudicar a atenção devida ao serviço:
. Auxiliar, quando soicitado e autorizado, os demais colegas, mesmo que em
serviço que não seja o de portaria:
. Desempenhar outras atribuições pertinentes ao cargo.
LACTARISTA DE CRECHE
Requisito de qualificação para ingresso no cargo
Escolaridade: Ensino Médio
Jornada de trabalho: 40 horas semanais
Remuneração: um salário minimo
Descrições das atribuições do cargo
* Preparar as refeições dos bebés de acordo com as prescrições pediátricas e/ou
nutricionais,
* Conhecer as fórmulas indicadas de acordo com a idade e necessidade de cada
bebé,
* Zelar pela correta nutrição dos bebês a seu cargo;
* Armazenar os leites e as papas:
* Distribuir e recolher as mamadeiras;
* Esterilizar as mamadeiras e os topos e utensílios utilizados;
* Contribuir para o desenvolvimento sadio das crianças. preparando alimentos de
acordo com o cardápio estabelecido, utilizando técnicas dietéticas de preparo,
obedecendo às normas de higiene que a situação requer.
* Calcular, requisitar, receber. preparar, conservar, separar em porções e distribuir
fórmulas lácteas, hídricas e enterais.
* Partcipar de reuniões específicas é treinamento continuado;
* Distribuir os alimentos, observando a aceitação dos mesmos bem como
providenciar a reposição dos mesmos quando solicitado
* Zelar pela organização, conservação e limpeza dos utensitos e dependências de
seu local de trabalho, seguindo normas e instruções para manter a ordem e higiene
local;
* Operar equipamentos no serviço de alimentação, obedecendo as instruções de
uso
Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de sey
Superior
AUXILIAR DE LAVANDERIA
Requisito de qualificação para ingresso no cargo
Escolaridade: Ensino Fundamental
Jornada de trabalho; 40 horas semanais
Remuneração: um salário minimo
Descrições das atribuições do cargo
* Lavar e secar peças de vestiário, roupas de cama e mesa e outras, utilizando
Processos manuais e/ou mecânicos, para eliminar Sujeiras e dar-lhes boa
aparência,
* Executar a !avagem de roupas, separando-as de acordo com o tipo de material e
9rau de sujeira, pesando-as. feculando e operando máquinas lavadoras;
* Efetuar a revisão de rounas lavadas, verificando manchas e qualidade da lavagem.
procedendo à nova operação, caso necessário;
* Operar equipamentos ds baixa complexidade:
* Centrifugar roupas molhadas, operando máquina própria, ou colocar roupas
molhadas em local ventilado;
* Separar roupas danificadas, entaminhando-as para conserto;
* Encaminhar roupas impas à rouparia, dobrando-as, passando a ferro e
acondicionando-as em focais apropriados;
* Armazenar roupas de acordo cem normas internas;
Desenvolver suas atividades utilizando normas e procedimentos de biossegurança
“e/ou segurança do trabalho;
Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos,
instrumentos & materiais utilizados, bem como do local de trabalho;
Executar tratamento e descarte de residuos resultantes de local de trabalho;
Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu
superior